- 1 -Os Espaços para Equipamentos são destinados a equipamentos de interesse e utilização coletiva, a manter ou a instalar, nomeadamente de educação, desporto, cultura, terceira idade, saúde, proteção civil, segurança e religiosos, estes apenas quando inseridos em Centro Local.
- 2 -A construção de novos equipamentos subordina-se às seguintes regras:
- a)Deve ser precedida de estudo urbanístico, expressamente aprovado pela CMA, que evidencie as articulações formais e funcionais dos equipamentos a instalar com a área envolvente;
- b)Em cada uma destas zonas pode ocorrer a instalação de outros usos, desde que complementares do equipamento e não ocupem mais de 10 % da área delimitada na planta de zonamento.
- 3 -A transformação e ampliação dos equipamentos existentes devem, sempre que possível, cumprir o disposto no número anterior, podendo, se necessário, estender-se a zonas vizinhas.
- 4 -Sendo definidos, no número seguinte, programas indicativos para cada um, estes podem sofrer alterações em função do desenvolvimento da Cidade, sendo que tais decisões devem considerar a globalidade dos equipamentos de cada unidade territorial, procurando a maximização de recursos.
- 5 -Para cada um dos Espaços para Equipamentos são definidos, de forma indicativa, os seguintes programas de utilização, organizados por unidades territoriais (UT):
- a)UT Centro de Abrantes:
E1.1 - Área afeta a campo de ténis;
E1.2 - Área a afetar a Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta;
E1.3 - Área afeta à Junta de Freguesia de São Vicente, à Cruz Vermelha e à Galeria de Arte Municipal;
E1.4 - Área a afetar a jardim-de-infância e escola básica do 1.º ciclo, nas instalações desativadas do Colégio de Fátima;
E1.5 - Área afeta a creche do Centro Social do Pessoal do Município de Abrantes;
E1.6 - Reserva para programa a definir, nas instalações desativadas da EB1 n.º2 Abrantes;
E1.7 - Área afeta a Universidade da Terceira Idade de Abrantes;
E1.8 - Área afeta a pequeno campo de jogos e a pequeno jardim público, a constituir, aproveitando preexistências;
E1.9 - Área afeta ao Cineteatro de São Pedro;
E1.10 - Área afeta a Paços do Concelho;
E1.11 - Área afeta a Paços do Concelho;
E1.12 - Área afeta a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes;
E1.13 - Área afeta a lar de infância e juventude;
E1.14 - Área a afetar a equipamento local, instalações do jardim-de-Infância S. João Batista;
E1.15 - Área afeta a Mercado Municipal;
E1.16 - Área a afeta a unidade familiar de saúde;
E1.17 - Área afeta à Escola Superior de Tecnologia de Abrantes;
E1.18 - Área afeta à Biblioteca Municipal António Botto e ao Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes;
E1.19 - Área afeta à Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, com as valências de centro de dia com serviço de apoio domiciliário, a ampliar;
E1.20 - Área afeta ao Centro de Apoio a Toxicodependentes de Abrantes;
E1.21 - Área afeta ao Tribunal e a afetar a casa mortuária;
E1.22 - Área afeta à Repartição de Finanças;
E1.23 - Área afeta ao Cemitério Municipal;
E1.24 - Área afeta ao Hospital Dr. Manoel Constâncio;
E1.25 - Área a afetar a pequeno campo de jogos, associado a espaço verde;
E1.26 - Área a afetar a prado desportivo, associado a espaço verde;
E1.27 - Área a afetar a feira.
- b)UT Encosta Sul:
E2.1 - Área afeta à Pousada de Juventude;
E2.2 - Área afeta à Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos D. Miguel de Almeida;
E2.3 - Área afeta à Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, com as valências de creche e jardim-de-infância; E2.4. Área a afetar a equipamento local, nas instalações desativadas da EB1 1 Abrantes.
- c)UT Alferrarede:
E3.1 - Área afeta à Igreja de Alferrarede;
E3.2 - Reserva para programa a definir, nas instalações desativadas EB1 n.º 3 de Alferrarede;
E3.3 - Área afeta à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Abrantes - Pólo de Alferrarede;
E3.4 - Área afeta ao Centro Social de Alferrarede, com a valência de jardim-de-infância;
E3.5 - Área afeta ao Centro Social de Alferrarede, com as valências de creche e centro de dia com serviço de apoio domiciliário;
E3.6 - Área pertencente ao conjunto patrimonial do bairro da CUF, a afetar a espaço verde, cultural e desportivo integrante do Tecnopolo, incluindo pequeno campo de jogos e prado desportivo;
E3.7 - Área a afetar a feira;
E3.8 - Área a afetar à Estação Ferroviária de Alferrarede;
E3.9 - Área afeta a centro de animação local, grande campo de jogos e pavilhão desportivo do Clube Desportivo e Recreativo "Os Dragões de Alferrarede".
- d)UT Alferrarede Velha + Quinta do Taínho:
E4.1 - Área afeta a pequeno campo de jogos de Alferrarede Velha;
E4.2 - Área afeta a Centro Cívico de Alferrarede Velha;
E4.3 - Área a afetar a equipamento local, nas instalações desativadas da EB1 de Alferrarede Velha;
E4.4 - Área afeta à Igreja de Alferrarede Velha.
- e)UT Tapadão/ Chainça Este + Zona Industrial:
E5.1 - Área afeta ao Arquivo Municipal Eduardo Campos;
E5.2 - Área afeta à Igreja da Chainça;
E5.3 - Área a afetar a equipamento local;
E5.4 - Área a afetar a pequeno campo de jogos, associado a espaço verde;
E5.5 - Área afeta à Junta de Freguesia de Alferrarede e a equipamento local;
E5.6 - Área a afetar a pequeno campo de jogos;
E5.7 - Área afeta ao Centro de Recuperação e Integração de Abrantes;
E5.8 - Reserva para programa a definir.
- f)UT Chainça Oeste:
E6.1 - Área afeta a jardim-de-infância e escola básica do 1.º ciclo de Chainça;
E6.2 - Área a afetar a equipamento local;
E6.3 - Área afeta a jardim-de-infância e escola básica do 1.º ciclo Maria Lucília Moita;
E6.4 - Área a afetar a sala de desporto e estacionamento público.
- g)UT Vale de Rãs/Encosta da Barata
E7.1 - Área afeta a jardim-de-infância (projeto);
E7.2 - Área afeta ao pequeno campo de jogos de Vale de Rãs;
E7.3 - Área afeta aos Bombeiros Voluntários de Abrantes;
E7.4 - Área afeta ao Centro Social e Paroquial de Abrantes, com as valências de jardim-de-infância, creche e centro de dia, este a ampliar com serviço de apoio domiciliário;
E7.5 - Área afeta a jardim-de-infância e escola Básica do 1.º ciclo António Torrado;
E7.6 - Área a afetar a equipamento local;
E7.7 - Área a afetar a igreja paroquial;
E7.8 - Área a afetar a pequeno campo de jogos e prado desportivo, associados a espaço verde;
E7.9 - Área afeta à DRAP-LVT - Direção Regional do Ribatejo, ao IEFP-LVT - Centro de Emprego de Abrantes e à Secção Comunidade Urbana Médio Tejo;
E7.10 - Área afeta ao Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana.
- h)UT S. Lourenço/ Barro Vermelho:
E8.1 - Área afeta ao Cemitério de Santa Catarina;
E8.2 - Área afeta ao Centro Coordenador de Transportes;
E8.3 - Área a afetar a equipamento local;
E8.4 - Área afeta à Polícia de Segurança Pública - Esquadra de Abrantes
E8.5 - Área afeta ao Complexo Desportivo Municipal, o qual inclui dois grandes campos de jogos, pista de atletismo, piscinas cobertas, piscina descoberta e campo de basebol, e deverá incluir pavilhão de desporto com componente de espetáculo;
E8.6 - Área afeta à Escola Secundária Dr. Solano de Abreu;
E8.7 - Área afeta à Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes;
E8.8 - Área a afetar a equipamento local, em instalações desativadas da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes.
- i)UT Rossio:
E9.1 - Área afeta a parque de campismo e a pequeno campo de jogos da Junta de Freguesia de Rossio ao Sul do Tejo;
E9.2 - Área afeta ao Centro Social e Paroquial do Rossio, com as valências de centro de dia com serviço de apoio domiciliário;
E9.3 - Área afeta à Junta de Freguesia do Rossio ao Sul do Tejo;
E9.4 - Área afeta à Igreja de Rossio ao Sul do Tejo;
E9.5 - Área a afetar a equipamento local;
E9.6 - Área a afetar a unidade de cuidados de saúde personalizados;
E9.7 - Área afeta a jardim-de-infância e escola básica do 1.º ciclo;
E9.8 - Área afeta a grande campo de jogos e a kartódromo;
E9.9 - Área afeta ao Cemitério do Rossio ao Sul do Tejo;
E9.10 - Área afeta à Estação Ferroviária do Rossio ao Sul do Tejo.
- j)UT Arrifana/Fojo + Coalhos/Zambujal:
E10.1 - Área a afetar a equipamento local.
- a)UT Centro de Abrantes:
Artigo 46.º — Espaços para Equipamentos (E1.1 a E10.1)
Vigente desde: 05/06/2017