Art.º 48 · Aviso n.º 6307/2017 — Outros Espaços de Uso Especial (U1 a U7)

1 -Os Outros Espaços de Uso Especial são destinados a usos específicos, com impacto na organização ou no funcionamento da Cidade, identificando-se os constantes nos números seguintes.
2 -Castelo de Abrantes (U1), área que integra a, o Outeiro de São Pedro e o espaço envolvente, nomeadamente o Jardim do Castelo, obedecendo ao seguinte programa:
1. a)Funções integradoras que articulem verde urbano polivalente e de grande dimensão, apoios culturais, desportivos e lúdicos e espaços de realização de eventos;
2. b)Diversificação e qualificação das entradas, assumindo o Outeiro de São Pedro como o principal local de acesso rodoviário e um espaço pedonal/miradouro, a criar junto ao Edifício Carneiro, como a principal entrada pedonal de ligação à Cidade;
3. c)Estímulo ao atravessamento pedonal deste espaço, integrando-o em rede pedonal mais alargada e estabelecendo no interior três percursos alternativos, o principal dos quais partindo do Outeiro de São Pedro, entrando na Porta da Traição e atravessando o Castelo;
4. d)Articulação com o programa definido para o espaço U2.
3 -Edifício Carneiro/área Quinchosos (U2), área que integra o Edifício Carneiro, a entrada no Jardim do Castelo (também considerada no espaço U1), a escola EB1 dos Quinchosos e a encosta situada entre ambos, obedecendo ao seguinte programa:
1. a)No mínimo, qualificação e aproveitamento o Edifício Carneiro, associado a espaço pedonal/miradouro a criar na entrada no Jardim do Castelo e utilização provisória do edifício da escola EB1 dos Quinchosos;
2. b)Possibilidade de edificação na encosta para ampliação dos edifícios existentes e instalação de equipamento de dimensão significativa, nomeadamente serviços municipais, instalações académicas ou hotel;
3. c)Criação de percurso entre o espaço pedonal/miradouro referido em a) e os Quinchosos, com recurso a elevação mecânica, a qual pode ser incluída na edificação referida em b).
4 -Hotel existente (U3) que deve ser mantido, podendo ser ampliado.
5 -Edifício da antiga Quinta dos Telheiros (U4), ao qual é reconhecido valor patrimonial, localizado em ponto nodal da rede estruturante, cuja reutilização obedece ao seguinte programa:
1. a)Afetação a uso público do pátio de entrada;
2. b)Possibilidade de acesso ao Centro Escolar de Alferrarede a partir desse pátio;
3. c)Reabilitação e reutilização do edifício existente, com funções terciárias.
6 -Quartel de São Lourenço (U5), espaço utilizado por instalações militares a manter.
7 -Área verde entre o Nó do Olival e a ferrovia (U6), à qual se aplicam as normas do verde de proteção e que, com importância para a regulação hidráulica e para a imagem urbana, deve ser objeto de intervenção específica, visando a sua qualificação paisagística e ponderando a criação de bacia de retenção de água e eventuais demolições.
8 -Área a norte do Aquapólis (U7) que:
1. a)Se integra em espaço verde de proteção;
2. b)Pode, por decisão da CMA, vir a ser destinado a verde público, a equipamento cultural ou a hotel, neste caso com índice de construção = 0,3 m2 de ac/m2.

Artigo 48.º — Outros Espaços de Uso Especial (U1 a U7)