- 1 -O presente Regulamento define as formas e regras de apoio a conceder a iniciativas para modernização e instalação de lojas de comércio tradicional no concelho de Macedo de Cavaleiros.
- 2 -O apoio a conceder traduz-se em três tipos de apoio a fundo perdido:
- a)Um no que concerne à instalação, indexado à renda do estabelecimento, tendo por base um contrato de arrendamento previamente celebrado;
- b)Outro que respeita à modernização e requalificação de espaços existentes;
- c)Outro que incide em apoios de caráter não reembolsável para fazer face a componente não financiada de programas comunitários de apoio à modernização do comércio tradicional.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 15/04/2020