Artigo 30.º — Publicitação e alterações

Vigente desde: 15/04/2020

1 -O presente Código de Ética e Conduta será publicado no Diário da República e na página oficial do Município de Montemor-o-Velho.
2 -Os superiores hierárquicos devem providenciar as ações necessárias para que todos os trabalhadores conheçam este Código e observem as suas regras.
3 -A necessidade de alteração, aperfeiçoamento ou revisão do normativo será avaliada anualmente, procedendo-se às respetivas modificações sempre que se mostre necessário.