Os serviços municipais devem fornecer os extratos das Plantas de Localização, das Plantas dos Instrumentos de Gestão Territorial e das Plantas de Síntese dos Loteamentos aprovados, mediante a sua requisição e pagamento da taxa devida.
Os serviços municipais devem fornecer os extratos das Plantas de Localização, das Plantas dos Instrumentos de Gestão Territorial e das Plantas de Síntese dos Loteamentos aprovados, mediante a sua requisição e pagamento da taxa devida.