Estão impedidos de concorrer:
- a)Os membros do Júri bem como seus familiares até ao 1.º grau na linha reta;
- b)Os membros dos Órgãos Executivo;
- c)Os funcionários da Câmara Municipal que estejam em estrita ligação a todo o processo inerente à atribuição do prémio e seus familiares até ao 1.º grau na linha reta;
- d)Os premiados em anteriores edições do prémio.