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Artigo 14.º — Classificação e qualificação do solo

Vigente desde: 10/03/2025
  1. 1 -O território concelhio reparte-se pelas duas classes básicas de solo estabelecidas na lei: solo rústico e solo urbano.
  2. 2 -O solo rústico é qualificado no seu conjunto de acordo com as seguintes categorias:
    1. a)Espaços Agrícolas;
    2. b)Espaços Florestais;
    3. c)Espaços Naturais e Paisagísticos;
    4. d)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos;
    5. e)Espaços de Equipamentos e Infraestruturas;
    6. f)Aglomerados Rurais.
  3. 3 -O solo urbano é qualificado no seu conjunto de acordo com as seguintes categorias:
    1. a)Espaços centrais;
    2. b)Espaços habitacionais;
    3. c)Espaços urbanos de baixa densidade;
    4. d)Espaços de atividades económicas;
    5. e)Espaços verdes;
    6. f)Espaços de uso especial - Espaços de equipamentos;
    7. g)Espaços de uso especial - Espaços turísticos.
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