Art.º 29 · Aviso n.º 6408/2025/2 — Parâmetros específicos

1 -Instalações diretamente adstritas às explorações referidas na alínea b) do n.º 2 do artigo 24.º:
Iu máximo de 0,5 m2/m2, aplicado à totalidade da área do prédio;
Ac máxima de 400 m2.
2 -Empreendimentos turísticos nas tipologias de turismo de habitação e de turismo no espaço rural, exceto hotéis rurais, referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º:
Iu máximo de 0,5 m2/m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º
3 -Instalações industriais referidas na alínea b) e edificações destinadas à comercialização referidas na alínea c) do n.º 4 do artigo 24.º:
1. a)Localizados em prédio incluído em zona adjacente de aglomerado:
  Iu máximo de 0,5 m2/m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º;
  Ac máxima de 400 m2;
2. b)Restantes situações:
  1. i)Em prédios com área até 2 000 m2:
    Iu máximo de 0,5 m2/m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º;
    Ac máxima de 400 m2;
  2. ii)Em prédios com área superior a 2 000 m2:
    Iu máximo de 0,2 m2/m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º
4 -Empreendimentos turísticos referidos na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º:
1. a)Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais:
  Iu máximo de 0,5 m2/m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º;
2. b)Outros tipos de empreendimentos turísticos:
  1. i)Localizados em prédio incluído em zona adjacente de aglomerado:
    Iu máximo de 0,5 m2/m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º;
  2. ii)Restantes situações:
    Iu máximo de 0,2 área, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º;
5 -Equipamentos referidos na alínea e) do n.º 4 do artigo 24.º:
Iu máximo de 0,5 área, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º
6 -Habitações unifamiliares referidas na alínea g) do n.º 4 do artigo 24.º:
1. a)Localizadas em prédio incluído em zona adjacente de aglomerado:
  Iu máximo de 0,5 área, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º;
  Ac máxima de 400 m2;
2. b)Restantes situações:
  Iu máximo de 0,1 área, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º;
  Ac máxima de 300 m2.
7 -Depósitos a céu aberto para contentores, inertes ou materiais de construção civil referidos na alínea h) do n.º 4 do artigo 24.º:
1. a)Criação de cortinas arbóreas e arbustivas em toda a sua periferia não confinante com espaços florestais;
2. b)Componentes edificadas que se limitem estritamente às instalações de apoio direto às respetivas atividades e respeitando sempre como limite máximo um Iu de 0,2 m2/m2, aplicado à totalidade da área do prédio.

Artigo 29.º — Parâmetros específicos