Art.º 82 · Aviso n.º 6408/2025/2 — Entrada em vigor e vigência

1 - O presente plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

2 - O plano tem a vigência de 15 anos, podendo ser revisto caso os relatórios de avaliação da execução do mesmo, de forma fundamentada e nos termos da lei, assim o aconselhem.

ANEXO I

Dimensão Máxima de uma Fachada

(a que se refere o, n.º 3 do artigo 19)

ANEXO II

Património classificado

(a que se refere o artigo 5.º)

N.º

Património Classificado

Categoria de Proteção

Procedimento

Anta do Casal Mau

Monumento Nacional

Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910

Memorial de Santo António do Burgo

Monumento Nacional

Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910

Dólmen da Aliviada ou Mamoa 1 de Aliviada

Monumento Nacional

Decreto n.º 26-A/92, DR, 1.ª série-B, n.º 126, de 01-06-1992

Mosteiro de Arouca, compreendendo o túmulo de Santa Mafalda*

Monumento Nacional

Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910

Pelourinho de Trancoso

Imóvel de Interesse Público

Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933

Pelourinho do Burgo

Imóvel de Interesse Público

Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933

Calvário de Arouca

Imóvel de Interesse Público

Decreto n.º 37077, DG, 1.ª série, n.º 228, de 29-09-1948

Capela da Santa Casa da Misericórdia

Imóvel de Interesse Público

Decreto n.º 42255, DG, 1.ª série n.º 105, de 08-05-1959

Pelourinho de Arouca

Imóvel de Interesse Público

Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933

Pelourinho de Cabeçais

Imóvel de Interesse Público

Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933

Castro do Monte Valinhas

Sítio de Interesse Público

Portaria n.º 322/2013, DR, 2.ª série, n.º 106, de 03-06-2013

Igreja de São Miguel de Urrô

Imóvel de Interesse Público

Decreto n.º 38491, DG, 1.ª série, n.º 230, de 06-11-1951

Casa Grande ou Casa dos Malafaias

Monumento de Interesse Municipal

Declaração de retificação n,º 351/2014, DR, 2.ª série, n.º 63, de 31-03-2014

* Zona Especial de Proteção - Portaria de 09.07.1960, DG, 2.ª série, n.º 164, de 15.07.1960

ANEXO III

Património Arqueológico

(a que se refere o artigo 9.º)

N.º

Património Arqueológico

Sepultura Romana da Portela da Anta

Mamoa 1 do Alto do Pereiro

Mamoa 2 do Forno da Telha

Mamoa 1 do Forno da Telha

Mamoa 4 da Prova

Mamoa 3 da Prova

Mamoa 2 da Prova

Mamoa 1 da Prova

Mamoa 3 do Muronçal

Mamoa 2 do Muronçal

Mamoa 12 de Alagoas

Mamoa 2 da Portela da Anta

Mamoa 9 de Alagoas

Mamoa 5 de Couto de Mós

Mamoa 4 de Couto de Mós

Mamoa da Estrada Velha

Mamoa 3 da Farrapa

Calçada Antiga da Venda da Serra

Mamoa 5 do Vizo

Mamoa 7 de Alagoas

Mamoa 2 de Laceiras do Côvo

Mamoa 4 do Alto do Seixo

Mamoa 3 do Alto do Seixo

Mamoa 2 do Alto do Seixo

Mamoa 1 do Alto do Seixo

Mamoa 1 de Laceiras do Covo

Mamoa da Cividade

Sítio da Aborrida

Mamoa 1 do Rossio

Mamoa 1 da Armada

Mamoa 4 do Fojo

Mamoa 3 do Fojo

Mamoa 2 do Fojo

Mamoa 1 do Fojo

Calçada Antiga do Cruzeiro

Necrópole da Portela

Gravuras Rupestres da Sra. da Lage

Conjunto Megalítico dos Três Irmãos

Mamoa 1 da Drave

Necrópele Romana de Alvariça

Estrada Velha de Ver

Sepultura da Devessa da Mó

Sítio do Bacelo

Torre dos Mouros

Mamoa dos Pousadouros

Mamoa da Apegada

Sítio Romano da Venda Nova

Sítio Romano da Malafaia

Cividade

Castelo do Monte Coruto

Mamoa 3 das Casinhas

Mamoa 2 das Casinhas

Mamoa 1 das Casinhas

Mina Romana da Gralheira d’Água

Castro de S. João de Valinhas/Castelo de Arouca

Sítio da Cortegada

Castelo de Carvalhais

Menir do Monte do Senhor dos Aflitos

Castro do Monte do Senhor dos Aflitos

Côto do Castro

Necrópole de Vale de Lameiro

Menir da Jugada

Inscrição da Igreja de São Miguel do Mato

Igreja de Fermedo

Lápide Romana de Fermedo

Mamoa 2 da Cumeeira

Mamoa 2 da Barraca

Mamoa 1 da Barraca

Mamoa 2 do Chão de Alagoa

Mamoa 1 do Chão de Alagoa

Mamoa do Monte da Cana

Mamoa 2 da Mamoela

Mamoa 1 da Mamoela

Mamoa 4 de Semandes

Mamoa 3 de Semandes

Mamoa 2 de Semandes

Mamoa 1 de Semandes

Mamoa 8 do Arreçaio

Mamoa 7 do Arreçaio

Mamoa 6 do Arreçaio

Mamoa 5 do Arreçaio

Mamoa 4 do Arreçaio

Mamoa 3 do Arreçaio

Mamoa 2 do Arreçaio

Mamoa 1 do Arreçaio

Mamoa da Portela

Mamoa 1 de Vila Viçosa

Mamoa de Gozendas

Núcleo Megalítico dos Morouços

Mamoa 3 da Toutenheira

Mamoa 2 da Toutenheira

Mamoa 1 da Toutenheira

Mamoa 2 de Alvite de Baixo

Mamoa 1 de Alvite de Baixo

Mamoa 2 de Caçus

Mamoa 1 de Caçus

Mamoa 4 da Venda da Arra

Mamoa 3 da Venda da Arra

Mamoa 2 da Venda da Arra

100

1Mamoa 1 da Venda da Arra

101

Mamoa 4 do Coval

102

Mamoa 3 do Coval

103

Mamoa 2 do Coval

104

Mamoa 1 do Coval

105

Mamoa 1 do Calvário

106

Mamoa 10 da Urreira

107

Mamoa 9 da Urreira

108

Mamoa 8 da Urreira

109

Mamoa 7 da Urreira

110

Mamoa 6 da Urreira

111

Mamoa 5 da Urreira

112

Mamoa 4 da Urreira

113

Mamoa 3 da Urreira

114

Mamoa 2 da Urreira

115

Mamoa 1 da Urreira

116

Mamoa 4 do Vizo

117

Mamoa 3 do Vizo

118

Mamoa 2 do Vizo

119

Mamoa 1 do Vizo

120

Mamoa 2 da Gestosa

121

Mamoa 1 da Gestosa

122

Mamoa 11 de Alagoas

123

Mamoa 10 de Alagoas

124

Mamoa 8 de Alagoas

125

Mamoa 6 de Alagoas

126

Mamoa 5 de Alagoas

127

Mamoa 4 de Alagoas

128

Mamoa 3 de Alagoas

128

Mamoa 2 de Alagoas

130

Mamoa 1 de Alagoas

131

Mamoa 7 da Aliviada

132

Mamoa 6 da Aliviada

133

Mamoa 4 da Aliviada

134

Mamoa 5 da Aliviada

135

Mamoa 3 da Aliviada

136

Mamoa 2 da Aliviada

137

Mamoa 3 da Aliviada

138

Mamoa 5 do Alto do Campelinho

139

Mamoa 4 do Alto do Campelinho

140

Mamoa 3 do Alto do Campelinho

141

Mamoa 2 do Alto do Campelinho

142

Mamoa 1 do Alto do Campelinho

143

Mamoa 2 da Farrapa

144

Mamoa 1 da Farrapa

145

Mamoa 3 de Couto de Mós

146

Mamoa 2 de Couto de Mós

147

Mamoa 1 de Couto de Mós

148

Mamoa de Vilarinho

149

Mamoa 2 de Vila Cova

150

Mamoa 2 de Vila Cova

151

Mamoa 1 de Cando

152

Mamoa da Quinta d’Entre Águas

153

Mamoa de São João das Costeiras

154

Mamoa 3 de Córregos

155

Mamoa 2 de Córregos

156

Mamoa 1 de Córregos

157

Mamoa 4 do Paúl das Merendas

158

Mamoa 2 do Paúl das Merendas

159

Mamoa 1 do Paúl das Merendas

160

Mamoa do Senhor dos Aflitos

161

Mamoa do Vale do Asno

162

Mamoa 2 de São Pedro

163

Mamoa 2 da Senhora do Monte

164

Mamoa 1 da Senhora do Monte

165

Mamoa 1 do Muronçal

166

Mamoa da Chã da Mina

167

Mamoa 3 do Alto da Chã

168

Mamoa 2 do Alto da Chã

169

Mamoa 1 do Alto da Chã

170

Mamoa da Chã da Corujeira

171

Mamoa do Moínho de Vento

172

Mamoa 4 do Detrelo

173

Mamoa 3 do Detrelo

174

Mamoa 2 do Detrelo

175

Mamoa 1 do Detrelo

176

Mamoa do Braceiro

177

Mamoa 2 de Monte Calvo

178

Mamoa 1 de Monte Calvo

179

Mamoa 1 da Portela da Anta

180

Núcleo de gravuras rupestres da Selada

181

Núcleo 1 de gravuras rupestres de Gozendas

182

Núcleo 2 de gravuras rupestres de Gozendas

183

Mamoa 2 de Gozendas

184

Núcleo de gravuras rupestres da Barrosa

185

Núcleo de gravuras rupestres da Boavista

186

Calvário de Mansores

187

Senhora da Laje 2

188

Fraga da Ferradura

189

Núcleo de gravuras rupestres da Ameixieira

190

Fraga dos 7 Riscos

191

Quinta do Paço

192

Rocha/painel de S. João de Valinhas

193

Ermitério dos Carvalhais

194

Chã de Anta

195

Núcleo de gravuras rupestres do Rego da Portela

196

Sítio do Patoleiro

197

Marca dos Mouros

198

Prova 5

199

Prova 6

200

Prova 7

201

Prova 8

202

Povos

203

Cando 2

204

Cando 3

205

Cando 4

206

Serlei 1 (Cabeço de Serlei)

207

Serlei 2

208

Casa da Ribeira

209

Necrópole do Boca

210

Conheiras do Paiva

211

Junqueiro 1

212

Merujal 1

213

Calçada da Portela da Anta

214

Castelo de Arouca

215

Tesouro de Reguengo

N.º

Áreas de Sensibilidade Arqueológica

Necrópole de Vale de Lameiro

Côto do Crasto

Castro do Monte do Senhor dos Aflitos

Castelo de Carvalhais

Castro de S. João de Valinhas/ Castelo de Arouca

Mina romana da Gralheira d’Água

Castelo do Monte Coruto

Cividade

Sítio romano da Malafaia

Sítio romano da Venda Nova

Sítio do Bacelo

Sepultura da Devessa da Mó

Estrada Velha de Ver

Necrópole romana de Alvariça

Mosteiro de Espiunca

Necrópole da Portela

Calçada antiga do Cruzeiro

Sítio da Aborrida

Calçada antiga da Venda da Serra

Complexo Mineiro de Rio de Frades

Complexo Mineiro de Regoufe

Sítio da Cortegada

ANEXO IV

Património Arquitetónico

(a que se refere o artigo 10.º)

Código

Freguesia

Designação

Classificação

Sem classificação*

Alvarenga

Pelourinho de Trancoso

Classificado (vd Anexo II)

Alvarenga

Ponte de Alvarenga

Alvarenga

Igreja Paroquial de Santa Cruz

Com interesse arqueológico*

Alvarenga

Carreira dos Moinhos

Chave

Igreja Paroquial de Santa Eulália

Com interesse arqueológico*

Chave

Capela de Nossa Senhora do Rosário

Chave

Capela de São Tiago

Com interesse arqueológico*

Chave

Alminhas de Chave

Chave

Cruzeiro do Adro

Escariz

Igreja Paroquial de Santo André

Com interesse arqueológico*

Fermedo

Pelourinho de Cabeçais

Classificado (vd Anexo II)

Fermedo

Casa da Cultura de Cabeçais

Fermedo

Capela de Nossa Senhora da Saúde

Fermedo

Igreja Matriz de Fermedo

Com interesse arqueológico*

Mansores

Capela de Nossa Senhora do Rosário

Mansores

Igreja Paroquial de Santa Cristina

Com interesse arqueológico*

Moldes

Igreja Paroquial de Santo Estevão

Com interesse arqueológico*

Rossas

Capela de Nossa Senhora do Campo

Rossas

Cruzeiro de Rossas/Cruzeiro do Adro

Rossas

Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição

Com interesse arqueológico*

Santa Eulália

Capela de Santo António

Santa Eulália

Memorial de Santo António do Burgo/Arco da Rainha Santa

Classificado (vd Anexo II)

Santa Eulália

Igreja Paroquial de Santa Eulália

Com interesse arqueológico*

São Miguel do Mato

Igreja Paroquial de São Miguel

Com interesse arqueológico*

Tropeço

Igreja Paroquial de Santa Marinha

Com interesse arqueológico*

UF Arouca e Burgo

Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Arouca

UF Arouca e Burgo

Mosteiro de Arouca/Museu de Arte Sacra de Arouca/Igreja Paroquial de Arouca/Igreja de São Bartolomeu

Classificado (vd Anexo II)

UF Arouca e Burgo

Pelourinho de Arouca

Classificado (vd Anexo II)

UF Arouca e Burgo

Calvário de Arouca

UF Arouca e Burgo

Capela de Santo António

UF Arouca e Burgo

Capela de Nossa Senhora da Mó

UF Arouca e Burgo

Capela de Santa Luzia

UF Arouca e Burgo

Capela de São João Batista ou de São João das Costeiras

UF Arouca e Burgo

Capela de São Pedro

UF Arouca e Burgo

Capela do Espírito Santo

UF Arouca e Burgo

Cadeia Comarca de Arouca

UF Arouca e Burgo

Pelourinho do Burgo

Classificado (vd Anexo II)

UF Arouca e Burgo

Torre Medieval/Torre Mourisca/Torre de Lourosa de Campos

UF Arouca e Burgo

Igreja Paroquial de São Salvador

UF Arouca e Burgo

Capela do Espírito Santo e São Frutuoso

UF Arouca e Burgo

Capela de Santo Aleixo

UF Arouca e Burgo

Capela de São Domingos

UF Arouca e Burgo

Cruzeiro Paroquial de Romariz

UF Arouca e Burgo

Cruz das Eiras

UF Arouca e Burgo

Capela do Senhor da Boa Morte

UF Arouca e Burgo

Calvário do Burgo

Classificado (vd Anexo II)

UF Arouca e Burgo

Cruzeiro de Lourosa de Matos

UF Arouca e Burgo

Casa dos Malafaias/Casa Grande

Classificado (vd Anexo II)

UF Arouca e Burgo

Pombal do Parque

Com interesse arqueológico*

UF Cabreiros e Albergaria da Serra

Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Assunção

UF Cabreiros e Albergaria da Serra

Igreja de São Mamede

Com interesse arqueológico*

UF de Canelas e Espiunca

Igreja de São Martinho

Com interesse arqueológico*

UF de Canelas e Espiunca

Igreja de São Miguel

Com interesse arqueológico*

UF Covelo de Paivó e Janarde

Igreja Matriz de Janarde

Com interesse arqueológico*

UF Covelo de Paivó e Janarde

Igreja Paroquial de São Pedro

Com interesse arqueológico*

Urrô

Igreja de São Miguel de Urrô

Classificado (vd Anexo II)

Urrô

Capela de Nossa Senhora da Laje

Várzea

Igreja Paroquial de Várzea de São Salvador/Igreja de São Roque

Com interesse arqueológico*

Várzea

Capela de Sanfins/Capela de São Pedro

ANEXO V

Orientações e Determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM)

(a que se referem os artigos 24.º e 30.º)

Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Arouca, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.

As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, de 11 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 14/2019, de 12 de abril e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.

I - Orientações para boas práticas florestais ajustadas às características de cada local

1 - Nas áreas afetas à RN2000, cujo uso dominante seja florestal e que não tenham sido integradas na categoria de espaços naturais e paisagísticos, deverão ser privilegiadas as normas e modelos de silvicultura por função de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa.

2 - Nas áreas de REN, com risco de erosão, cabeceiras e linhas de água e ainda áreas com declive superior a 25 % não incluídas em REN, atendendo à importância da salvaguarda dos valores biofísicos e em particular para a preservação do solo e do regime hídrico, a produção florestal deve fazer-se de acordo com as boas práticas culturais, contidas nas normas de silvicultura por função de proteção e em normas de aplicação localizada, áreas florestais sensíveis ao risco de erosão definidas no n.os 1 e 2 do artigo 14.º do regulamento do PROF EDM, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa, e ainda pela adoção das mais adequadas para a proteção do solo e da água, quer na escolha das espécies, quer na instalação dos povoamentos, quer ainda nas técnicas aplicadas na exploração florestal, entre outras.

3 - Nas áreas destinadas ao aproveitamento do potencial produtivo dos espaços florestais onde não se verificam os condicionalismos anteriormente enunciados, deverão ser privilegiadas as normas e modelos de silvicultura por função de produção, tal como definidos no PROF-EDM, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa, e em que a produção florestal se deve fazer de acordo com as boas práticas culturais mais adequadas para a proteção do solo e da água, quer na escolha das espécies, quer na instalação dos povoamentos, quer ainda nas técnicas aplicadas na exploração florestal, entre outras.

4 - Nas áreas destinadas ao aproveitamento do potencial para o desenvolvimento da silvopastorícia, deverão privilegiar-se as normas e modelos de silvicultura por função de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores, tal como definidos no PROF-EDM, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa.

5 - Nas áreas de uso ou vocação florestal que se destinam ao enquadramento de edifícios e monumentos, de empreendimentos turísticos, de usos especiais, de infraestruturas de recreio e paisagens notáveis e que contribuem para o bem-estar físico, psíquico, espiritual e social dos cidadãos, deverão privilegiar-se as normas e modelos de silvicultura por função de recreio e valorização da paisagem, tal como definidas no PROF-EDM, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa.

II - Disposições gerais

1 - Corredores ecológicos

As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.

2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial

A realização de ações nos espaços florestais das sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho, do concelho de Arouca, a saber, as Sub-regiões homogéneas, Freita, Paiva e Douro-Vouga, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-EDM.

3 - Áreas florestais sensíveis

As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.

4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogénea

4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas

4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização

4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P

4.4 - O disposto no n.º 4.2 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.

4.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.

4.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

III - Sub-regiões homogéneas

Sub-região homogénea Freita

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A acrescentar

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

ii) Produção;

iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

iv) Proteção;

v) Recreio e valorização da paisagem;

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

i) Plátano (Acer pseudoplatanus);

ii) Castanheiro (Castanea sativa);

iii) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

iv) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

v) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);

vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);

ix) Pinheiro-larício (Pinus nigra);

x) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

xi) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

xii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

xiii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

xiv) Azinheira (Quercus rotundifolia);

xv) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

xvi) Sobreiro (Quercus suber).

i) Amieiro (Alnus glutinosa);

ii) Medronheiro (Arbutus unedo);

iii) Vidoeiro (Betula celtiberica);

iv) Aveleira (Corylus avellana);

v) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

vi) Faia (Fagus sylvatica);

vii) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

viii) Azevinho (Ilex aquifolium);

ix) Nogueira-comum (Juglans regia);

x) Loureiro (Lauris nobilis);

xi) Choupo-negro (Populus nigra);

xii) Escalheiro (Pyrus cordata*);

xiii) Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

xiv) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);

xv) Borrazeira-branca (Salix salviifolia*);

xvi) Tramazeira (Sorbus aucuparia).

Sub-região homogénea Paiva

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A acrescentar

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

ii) Produção;

iii) Proteção;

iv) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;

v) Recreio e valorização da paisagem;

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

i) Plátano (Acer pseudoplatanus);

ii) Castanheiro (Castanea sativa);

iii) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

iv) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

v) Eucalipto (Eucalyptus globulus);

vi) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

vii) Nogueira-negra (Juglans nigra);

viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

ix) Cerejeira-brava (Prunus avium);

x) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

xi) Azinheira (Quercus rotundifolia);

xii) Sobreiro (Quercus suber).

i) Amieiro (Alnus glutinosa);

ii) Medronheiro (Arbutus unedo);

iii) Vidoeiro (Betula celtiberica);

iv) Aveleira (Corylus avellana);

v) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

vi) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

vii) Nogueira-comum (Juglans regia);

viii) Loureiro (Laurus nobilis);

ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);

x) Plátano (Platanus x acerifolia);

xi) Choupo-negro (Populus nigra);

xii) Choupo -híbrido (Populus x canadensis);

xiii) Escalheiro (Pyrus cordata*);

xiv) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

xv) Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

xvi) Salgueiro-branco (Salix alba*);

xvii) Borrazeira -preta (Salix atrocinerea*);

xviii) Borrazeira -branca (Salix salviifolia*).

Sub-região homogénea Douro-Vouga

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A acrescentar

i) Produção;

ii) Proteção;

iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;

iv) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

v) Recreio e valorização da paisagem;

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

ii) Castanheiro (Castanea sativa);

iii) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

iv) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

v) Eucalipto (Eucalyptus globulus);

vi) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

vii) Nogueira-negra (Juglans nigra);

viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

ix) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

x) Azinheira (Quercus rotundifolia);

xi) Sobreiro (Quercus suber).

i) Amieiro (Alnus glutinosa);

ii) Medronheiro (Arbutus unedo);

iii) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);

v) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

vi) Nogueira-comum (Juglans regia);

vii) Loureiro (Laurus nobilis);

viii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);

ix) Plátano (Platanus x acerifolia);

x) Choupo-negro (Populus nigra);

xi) Choupo -híbrido (Populus x canadensis);

xii) Salgueiro-branco (Salix alba*);

xiii) Borrazeira -branca (Salix salviifolia*).

Sub-região homogénea Xistos Durienses

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A acrescentar

i) Produção;

ii) Proteção;

iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;

iv) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

v) Recreio e valorização da paisagem;

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

i) Bordo (Acer pseudoplatanus);

ii) Castanheiro (Castanea sativa);

iii) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

iv) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

v) Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);

vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);

vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);

ix) Pinheiro-larício (Pinus nigra);

x) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

xi) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

xii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

xiii) Carvalho-alvarinho (Quercus robur),

xiv) Azinheira (Quercus rotundifolia);

xv) Sobreiro (Quercus suber).

i) Amieiro (Alnus glutinosa);

ii) Vidoeiro (Betula celtiberica);

iii) Aveleira (Corylus avellana);

iv) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

v) Azevinho (Ilex aquifolium);

vi) Nogueira-comum (Juglans regia);

vii) Loureiro (Laurus nobilis);

viii) Pinheiro -manso (Pinus pinea);

ix) Plátano (Platanus x acerifolia);

x) Choupo-negro (Populus nigra);

xi) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

xii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

xiii) Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

xiv) Salgueiro-branco (Salix alba*);

xv) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).

IV - Planos de Gestão Florestal (PGF)

1 - Explorações sujeitas a PGF

a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;

b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;

c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.

2 - Explorações não sujeitas a PGF

As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-EDM.

V - Medidas de Intervenção Comuns e Específicas por Sub-Região Homogénea

Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para a sub-região homogénea do Minho Interior que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-EDM.

VI - Limite Máximo de Área a Ocupar por Eucalipto

Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM) aprovado pela Portaria n. 58/2019 de 02 de novembro, na sua redação atual, retificado pela Declaração de Retificação n.º 14/2019, de 12 de abril e alterado pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Arouca é de 13 991 hectares.

ANEXO VI

Orientações e determinações do PSRN2000 com incidência no Concelho de Arouca

(a que se refere o artigo 24.º)

A - Valores naturais ocorrentes na Rede Natura 2000, fatores de ameaça e orientações de gestão no concelho de Arouca

Valores naturais ocorrentes na ZEC RIO PAIVA (PTCON0059), fatores de ameaça e orientações de gestão para a esta área classificada e que podem estar presentes no território de Arouca

A) Os valores naturais protegidos na ZEC RIO PAIVA, no território de Arouca incluem:

Habitats naturais (Anexo I da Diretiva 92/43/CEE)

Código

Designação (* habitats prioritários a negrito)

3260

Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion

4030

Charnecas secas europeias

5230*

Matagais arborescentes de Laurus nobilis

5330

Matos Termo mediterrânicos pré -desérticos

6220*

Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea

6230*

Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos silicosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)

6410

Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)

6430

Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino

6510

Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)

8130

Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos

8220

Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica

8230

Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi - Veronicion dillenii

91E0*

Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

91F0

Florestas -galerias de Salix alba e Populus alba

9230

Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica

9260

Florestas de Castanea sativa

9330

Florestas de Quercus suber

A negrito: habitats prioritários

Espécie de Flora (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)

Código

Designação (* habitats prioritários a negrito)

1793

Centaurea micrantha ssp. herminii

Espécie de fauna (anexo II da Diretiva 92/43/CEE

Grupo taxonómico

Código

Espécie

Invertebrado

1088

Cerambyx cerdo

Invertebrado

1083

Lucanus cervus

Invertebrado

1029

Margaritifera margaritifera

Invertebrado

1041

Oxygastra curtisii

Peixes

1116

Chondrostoma polylepis (33)

Peixes

1135

Rutilus macrolepidotus

Anfíbios e répteis

1172

Chioglossa lusitanica

Anfíbios e répteis

1259

Lacerta schreiberi

Mamíferos

1352

Canis lupus

Mamíferos

1301

Galemys pyrenaicus

Mamíferos

1355

Lutra lutra

Outras Espécies dos Anexos B -IV e B -V do Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24/02

Espécie

Flora

Anarrhinum longipedicelatum

Arnica montana

Narcissus bulbocodium

Narcissus triandrus

Ruscus aculeatus

Scilla beirana

Fauna

Rana iberica

Rana perezi

Triturus marmoratus

A) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Freita no território de Arouca:

B.1) Fatores de Ameaça

A principal ameaça provém da invasão pelas acácias e da instalação frequente de povoamentos monoculturais de eucaliptos e de pinheiro-bravo.

Implementação de pequenos e grandes empreendimentos hidroelétricos; casos pontuais de extração e lavagem de inertes, fogos, raids todo-o-terreno e desportos aquáticos (descidas de canoas/caiaques, rafting, etc.); construção de açudes; construções clandestinas; implantação de aviários e pisciculturas; florestação de terras agrícolas, sobretudo lameiros, cervunais e malhadais.

B.2) Orientações de gestão

As orientações de gestão visam sobretudo a salvaguarda do curso de água e dos recursos faunísticos associados, sendo especialmente dirigidas para a conservação das margens e respetivas galerias ripícolas, proporcionando, em paralelo, as condições necessárias à manutenção de um corredor de ligação entre duas áreas fundamentais para a conservação das populações de lobo que ocorrem a sul do Douro.

Realça -se ainda a importância das orientações que visam a preservação de habitats prioritários situados nas zonas de cabeceira.

B.3) Detalhes das orientações de gestão com referências aos valores naturais

Neste Sítio assumem particular relevância as seguintes orientações de gestão:

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água

3260; 5230*; 91E0*; 91F0; 9230; 92A0; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Margaritifera margaritifera; Oxygastra curtisii; Rutilus macrolepidotus

Promover a regeneração natural

91E0*; 9230; 9330

Ordenar atividades de recreio e lazer

6230*

Galemys pyrenaicus (em áreas mais sensíveis, associadas às zonas húmidas)

Canis lupus (condicionar atividades motorizadas todo-o-terreno)

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água

3260; 6410; Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Margaritifera margaritifera; Oxygastra curtisii

Galemys pyrenaicus (considerando como valores de referência os limites previstos nas «Normas de qualidade aplicáveis às águas piscícolas», de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)

Rutilus macrolepidotus; Chondrostoma polylepis (considerando como valores de referência os limites previstos para as «águas de ciprinídeos», de acordo com o disposto no Dec.-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat

3260; 6410; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Margaritifera margaritifera; Rutilus macrolepidotus

Definir zonas de proteção para a espécie

Margaritifera margaritifera (correspondentes às áreas mais sensíveis)

Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução

Margaritifera margaritifera

Recuperar os hospedeiros da espécie

Margaritifera margaritifera (reforço das populações salmonícolas)

Assegurar caudal ecológico

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lutra lutra; Margaritifera margaritifera; Rutilus macrolepidotus

Condicionar a construção de infra -estruturas

4030; 5230*; 5330; 6220*; 6230*; 8130; 8220; 9330

Canis lupus (condicionar a construção de grandes infraestruturas em áreas sensíveis. Garantir a livre circulação da espécie e das suas presas)

Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar proximidade às linhas de água)

Melhorar transposição de barragens/açudes

Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (colocação de passagens adequadas para peixes)

Galemys pyrenaicus (implementação de canais de bypass naturalizados ou outras passagens para peixes adaptadas à espécie)

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis

3260; 91E0*; 91F0; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Margaritifera margaritifera; Rutilus macrolepidotus

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis

3260; 91E0*; 91F0; Canis lupus; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Margaritifera margaritifera; Rutilus macrolepidotus

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone

Cerambyx cerdo; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Lutra lutra; Oxygastra curtisii; Rutilus macrolepidotus

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos

Canis lupus (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio e reprodução)

Lutra lutra (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas)

Regular dragagens e extração de inertes

8130; 8220; Oxygastra curtisii

Galemys pyrenaicus (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nas linhas de água, durante o período de reprodução da espécie, março-julho)

Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano. Nos restantes locais, condicionar durante a Primavera)

Margaritifera margaritifera (tomar medidas que impeçam a extração de inertes em toda a área de ocorrência da espécie, em qualquer época do ano)

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes

4030; 5230*; 6220*; 8220; 91F0; 9330

Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Oxygastra curtisii; Rutilus macrolepidotus (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones)

Lacerta schreiberi (remover espécies vegetais exóticas pelo menos numa faixa de 50 m para cada lado das linhas de água)

Margaritifera margaritifera (controlar introduções furtivas de espécies animais potenciais competidoras)

B.3.1) Agricultura e Pastorícia

Condicionar expansão do uso agrícola 5230*; 5330; 6410; 91F0; 9330

5230*; 5330; 6410; 91F0; 9330

Condicionar a intensificação agrícola

Chioglossa lusitanica

Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas

6510

Condicionar mobilização do solo

6220*

Condicionar uso de agro-químicos/adotar técnicas alternativas

6230*; 6510; Cerambyx cerdo; Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Oxygastra curtisii

Aumentar a pressão do pastoreio

6230*

Manter práticas de pastoreio extensivo

4030; 6220*; 6410

Adotar práticas de pastoreio específicas

5330; 6230*; 6410; 6430; 6510; 91F0; Centaurea micrantha ssp herminii

Canis lupus (cercas elétricas, rebanhos de menores dimensões, cães de gado)

Salvaguardar de pastoreio

9230; 9330

Remover, por corte mecânico, a biomassa aérea não pastoreada

6230*

B.3.2) Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas 5230*; 91E0*; 9230; 9260; 92A0; 9330 5330 (condicionar operações de desmatação)

Condicionar a florestação

5330; 6510; 8220; 9330

Canis lupus (em áreas mais sensíveis)

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones

Cerambyx cerdo; Lucanus cervus

Canis lupus (com um subcoberto diversificado)

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo

Canis lupus

Promover áreas de matagal mediterrânico

9330

Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades

Cerambyx cerdo; Lucanus cervus

Reduzir risco de incêndio

5230*; 5330; 91E0*; 9230; 9330; Canis lupus; Cerambyx cerdo; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus;

Lutra lutra; Margaritifera margaritifera; Oxygastra curtisii; Rutilus macrolepidotus

B.3.3) Construção e infraestruturas

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes

Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente)

Condicionar expansão urbano -turística

4030; 5230*; 5330; 8130; 8220; 9330

Chioglossa lusitanica; Lutra lutra (ordenar expansão urbano -turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis)

Reduzir mortalidade acidental

Canis lupus (vedações efetivas com saídas one way out, passagens para fauna e sinalização rodoviária, tanto nas novas vias rodoviárias como nas já existentes)

Lutra lutra (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias; implementar dispositivos dissuasores da passagem e entrada da espécie nas pisciculturas)

Galemys pyrenaicus (implementar grelhas de malha fina/dispositivos dissuasores à entrada dos canais/circuitos de adução de água de pisciculturas e aproveitamentos hidráulicos e hidroelétricos, com vista a evitar a entrada e morte de animais nestas infraestruturas)

B.3.4) Outros usos e atividades

Controlar efetivos de animais assilvestrados

Canis lupus (cães assilvestrados, em áreas mais sensíveis)

Condicionar captação de água

3260

Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lutra lutra; Oxygastra curtisii; Rutilus macrolepidotus (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade)

Condicionar drenagem

3260; 6410

Chioglossa lusitanica (em zonas mais sensíveis)

Condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e a colheita de espécies

5230*

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie

Canis lupus (correta exploração cinegética das suas presas, nomeadamente pelo estabelecimento de áreas de caça/não caça, condicionantes ao número de efetivos a abater e às épocas de caça)

Tomar medidas que impeçam a circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos

5230*

Tomar medidas que impeçam as deposições de dragados ou outros aterros

Galemys pyrenaicus; Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (em áreas mais sensíveis)

Ordenar acessibilidades

5230*; 9330

Canis lupus (condicionar a utilização/abertura de acessos em áreas sensíveis)

Ordenar prática de desporto da natureza

6230*

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus (desportos associados a cursos de água)

Reduzir mortalidade acidental

Lutra lutra (utilização de grelhas metálicas em artes de pesca, que impossibilitem o acesso da lontra ao interior do engenho)

B.4) Orientações específicas

Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica

6230*

Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo

5230*

Criar novos locais de reprodução, conservar/recuperar os existentes

Chioglossa lusitanica (conservar/recuperar minas e galerias já identificadas)

Efetuar desmatações seletivas

5330; 6220*; 6230*; 6410

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas

Canis lupus (promover o fomento de presas selvagens, como o corço e o veado)

Manter/recuperar habitats contíguos

6410; 6430; 91E0*; Galemys pyrenaicus; Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus

Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 de 21 de julho

Valores naturais ocorrentes na ZEC SERRA DA FREITA E ARADA (PTCON0047), fatores de ameaça e orientações de gestão para a esta área classificada e que podem estar presentes no território de Arouca

A) Os valores naturais protegidos na ZEC SERRA DA FREITA E ARADA, no território de Arouca incluem:

Habitats naturais (Anexo I da Diretiva 92/43/CEE)

Código

Designação (* habitats prioritários a negrito)

3130

Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea

3260

Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion

4020*

Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix

4030

Charnecas secas europeias

4090

Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas

5230*

Matagais arborescentes de Laurus nobilis

5330

Matos termomediterrânicos pré-desérticos

6160

Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta

6230*

Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos silicosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)

6410

Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)

6430

Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino

6510

Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)

7140

Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes

8130

Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos

8220

Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica

8230

Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi -Veronicion dillenii

91E0*

Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

92A0

Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba

9230

Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica

9260

Florestas de Castanea sativa

9330

Florestas de Quercus suber

9380

Florestas de Ilex aquifolium

A negrito: habitats prioritários

Espécie de Flora (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)

Código

Designação (* habitats prioritários a negrito)

1793

Centaurea micrantha ssp. herminii

1891

Festuca summilusitana

1862

Narcissus cyclamineus

1426

Woodwardia radicans

Espécie de fauna (anexo II da Diretiva 92/43/CEE

Grupo taxonómico

Código

Espécie

Invertebrado

1083

Lucanus cervus

Peixes

1116

Chondrostoma polylepis (33)

Peixes

1135

Rutilus macrolepidotus

Anfíbios e répteis

1172

Chioglossa lusitanica

Anfíbios e répteis

1259

Lacerta schreiberi

Mamíferos

1352

Canis lupus

Mamíferos

1301

Galemys pyrenaicus

Mamíferos

1355

Lutra lutra

Mamíferos

1324

Myotis myotis

Mamíferos

1304

Rhinolophus ferrumequinum

Mamíferos

1303

Rhinolophus hipposideros

Mamíferos

1302

Rhinolophus mehelyi

Outras Espécies dos Anexos B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24/02

Código

Espécie

Flora

Anarrhinum longipedicelatum

Murbeckiella sousae

Narcissus bulbocodium

Narcissus triandrus

Ruscus aculeatus

Teucrium salviastrum ssp.salviastrum

Thymelaea broterana

Fauna

Alytes obstetricans

Bufo calamita

Discoglossus galganoi

Rana iberica

Rana perezi

Triturus marmoratus

Myotis daubentonii

Myotis nattereri

A) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Freita no território de Arouca:

B.1) Fatores de Ameaça

O Sítio tem vindo a ser ocupado por plantações mais ou menos extensas de pinheiros e eucaliptos e, na zona ocidental e acentuadamente na zona oriental é moderadamente afetado pelo pastoreio e queimadas associadas. Destaca-se igualmente a destruição de habitats provocada por incêndios florestais.

Verifica-se um aumento significativo na procura desta área para a prática de atividades de recreio e lazer assim como de raids todo-o-terreno, instalação de projetos turísticos, nomeadamente praias fluviais, campismo selvagem e escaladas.

Regista-se ainda a implantação de mini-hídricas e de parques eólicos, a destruição de turfeiras originada por ações e atividades de diversa natureza, a abertura de novas vias e a laboração ilegal de pedreiras.

B.2) Orientações de gestão

As orientações de gestão visam primordialmente a salvaguarda das turfeiras e comunidades higrófilas de montanha, bem como os afloramentos rochosos e cristas quartzíticas onde se acantonam espécies raras. Assumem ainda importância as medidas dirigidas para a conservação dos carvalhais e das manchas florestais naturais mais desenvolvidas, e para a vegetação ribeirinha (freixiais, amiais, salgueirais), estes últimos também por constituírem habitats fundamentais para a conservação de espécies da fauna associadas, nomeadamente para a herpetofauna.

De grande importância por corresponder a um local de criação, a presença do lobo neste sítio depende do incremento das suas presas naturais, bem como da manutenção de habitat com condições favoráveis que permitam o contacto com as outras populações de lobo.

B.3) Detalhes das orientações de gestão com referências aos valores naturais

B.3.1) Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas

3130; 4020*; 5330; 6230*; 6410; 6430; 6510

Centaurea micrantha ssp herminii; Festuca summilusitana (pastoreio de percurso)

Canis lupus (cercas elétricas, rebanhos de menores dimensões, cães de gado)

Manter práticas de pastoreio extensivo

4030; 6160; 6410; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi

Aumentar a pressão do pastoreio

6230*

Salvaguardar de pastoreio

7140; 9230; 9330; 9340

Condicionar queimadas

4020*; 7140

Assegurar mosaico de habitats

Canis lupus (promover a existência de bosquetes em alternância com zonas mais abertas de matos e prados)

Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas)

Condicionar a intensificação agrícola

Chioglossa lusitanica; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi

Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas

4020*; 6510

Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas em áreas contíguas ao habitat

3130

Remover, por corte mecânico, a biomassa aérea não pastoreada

6230*

Condicionar expansão do uso agrícola

4020*; 7140; 9330; 9340; Woodwardia radicans

Narcissus cyclamineus (condicionar utilização agrícola das margens dos cursos de água)

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas

6230*; 6510; Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat

3130; 3260; 6410; 7140; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Rutilus macrolepidotus

B.3.2) Silvicultura

Promover a regeneração natural

91E0*; 9230; 9330; 9340

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos

Canis lupus (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio e reprodução)

Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem)

Lutra lutra (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas)

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones

Lucanus cervus

Narcissus cyclamineus (sobretudo florestas aluviais com ensombramento) Woodwardia radicans (adensamento dos povoamentos e manutenção de elevados níveis de naturalidade sem qualquer tipo de intervenção no subcoberto; manutenção dos níveis de escorrência e infiltração das águas no solo ao longo das vertentes vizinhas; conservar matas caducifólias e bosques ribeirinhos)

Canis lupus; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (com um subcoberto diversificado)

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo

Canis lupus; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi

Adotar práticas silvícolas específicas

5230*; 91E0*; 9230; 9260; 92A0; 9330; 9340 5330 (condicionar operações de desmatação)

Condicionar a florestação

4020*; 5230*; 6510; 8220; 9330; 9340; Festuca summilusitana Canis lupus (em áreas mais sensíveis)

Tomar medidas que impeçam a florestação

4090; 7140

Promover áreas de matagal mediterrânico

9340

Reduzir risco de incêndio

5230*; 5330; 91E0*; 9230; 9330; 9340; 9380; Canis lupus; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Lutra lutra; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus macrolepidotus

Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades

Lucanus cervus

B.3.3) Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas

4030; 5230*; 6230*; 7140; 8130; 8220; 9330; 9340 Canis lupus (condicionar a construção de grandes infraestruturas em áreas sensíveis. Garantir a livre circulação da espécie e das suas presas)

Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar proximidade das linhas de água)

Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (localização dos nós das autoestradas em relação aos abrigos de importância nacional)

Myotis myotis (localização dos parques eólicos em relação aos abrigos de importância nacional)

Condicionar expansão urbano -turística

4030; 5230*; 7140; 8220; 9330; 9340; Festuca summilusitana

Chioglossa lusitanica; Lutra lutra (ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis)

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes

Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente)

Assegurar caudal ecológico

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lutra lutra; Rutilus macrolepidotus

Melhorar transposição de barragens/açudes

Galemys pyrenaicus (implementação de canais de bypass naturalizados ou outras passagens para peixes adaptadas à espécie)

Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (colocação de passagens adequadas para peixes)

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis

3260; 91E0*; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis

3260; 91E0*; Canis lupus; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Rutilus macrolepidotus

Condicionar transvases

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus

Reduzir mortalidade acidental

Canis lupus (vedações efetivas com saídas one way out, passagens para fauna e sinalização rodoviária, tanto nas novas vias rodoviárias como nas já existentes)

Lutra lutra (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias; implementar dispositivos dissuasores da passagem e entrada da espécie nas pisciculturas)

Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (evitar o uso de vedações rematadas no topo com arame farpado)

B.3.4) Outros usos e atividades

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação

6230*; 9230; 9260; 9330; 9340; Canis lupus;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone

Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Lutra lutra; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus macrolepidotus; Woodwardia radicans

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água

3260; 5230*; 91E0*; 9230; 92A0;

Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Rutilus macrolepidotus

Condicionar drenagem

3130; 3260; 4020*; 6410; 7140

Chioglossa lusitanica (em zonas mais sensíveis)

Condicionar captação de água

3260; 7140

Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lutra lutra; Rutilus macrolepidotus (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade)

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie

Canis lupus (correta exploração cinegética das suas presas, nomeadamente pelo estabelecimento de áreas de caça/não caça, condicionantes ao número de efetivos a abater e às épocas de caça)

Tomar medidas que impeçam a circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos

5230*

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água

3130; 3260; 6410; 7140; Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi; Lutra lutra

Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (conservação das suas áreas de alimentação)

Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (considerando como valores de referência os limites previstos para as «águas de ciprinídeos», de acordo com o disposto no Dec.-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)

Ordenar atividades de recreio e lazer

6230*; 7140

Galemys pyrenaicus (em áreas mais sensíveis, associadas às zonas húmidas)

Canis lupus (condicionar atividades motorizadas todo-o-terreno)

Ordenar prática de desporto da natureza

6230*

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus (desportos associados aos cursos de água)

Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (espeleologia) Ordenar acessibilidades

5230*; 9330; 9340

Canis lupus (condicionar a utilização/abertura de acessos em áreas sensíveis)

Reduzir mortalidade acidental

Lutra lutra (utilização de grelhas metálicas em artes de pesca, que impossibilitam o acesso da lontra ao interior do engenho)

Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (evitar o uso de vedações rematadas no topo com arame farpado)

Regular dragagens e extração de inertes

8130; 8220

Galemys pyrenaicus (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nas linhas de água, durante o período de reprodução da espécie, março-julho)

Tomar medidas que impeçam as deposições de dragados ou outros aterros

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus (nas áreas mais sensíveis)

Condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e a colheita de espécies

5230*

B.4) Orientações específicas

Condicionar o acesso

7140

Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (quando se justifique, colocar vedações que evitem a entrada de visitantes, mas permitam a passagem de morcegos. A entrada dos visitantes é restringida apenas nas épocas do ano em que o abrigo se encontra ocupado)

Consolidar galerias de minas importantes

Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi

Desobstruir a entrada de abrigos

Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (grutas, minas ou algares)

Manter as edificações que possam albergar colónias/populações

Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros

Impedir encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados

Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas)

Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica

3130; 6230*

Controlar efetivos de animais assilvestrados

Canis lupus (cães assilvestrados, em áreas mais sensíveis)

Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo

5230*; 9380

Criar novos locais de reprodução, conservar/recuperar os existentes

Chioglossa lusitanica (conservar/recuperar minas e galerias já identificadas)

Definir zonas de proteção para a espécie/habitat

9340 (microreservas)

Efetuar gestão por fogo controlado

4030; 5330; 6410

Efetuar desmatações seletivas

5330; 6230*; 6410

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas

Canis lupus (promover o fomento de presas selvagens, como o corço e o veado)

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes

4030; 5230*; 8220; 9330; 9340

Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones)

Lacerta schreiberi (remover espécies vegetais exóticas pelo menos numa faixa de 50 m para cada lado das linhas de água)

Manter/recuperar habitats contíguos

6410; 6430; 91E0*

Galemys pyrenaicus (assegurar corredores ecológicos)

Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (assegurar continuum fluvial)

Promover a manutenção de prados húmidos

Narcissus cyclamineus

Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 de 21 de julho

Valores naturais ocorrentes na ZEC SERRA DO MONTEMURO (PTCON0025), fatores de ameaça e orientações de gestão para a esta área classificada e que podem estar presentes no território de Arouca

A) Os valores naturais protegidos na ZEC SERRA DO MONTEMURO no território de Arouca incluem:

Habitats naturais (Anexo I da Diretiva 92/43/CEE)

Código

Designação (* habitats prioritários a negrito)

3120

Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste mediterrânico com Isoëtes spp.

3130

Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea

3170*

Charcos temporários mediterrânicos

3260

Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion

4020*

Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix

4030

Charnecas secas europeias

6160

Prados oro -ibéricos de Festuca indigesta

6230*

Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos silicosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)

6410

Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)

6430

Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino

6510

Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)

7140

Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes

8220

Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica

91E0*

Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

9230

Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica

9260

Florestas de Castanea sativa

A negrito: habitats prioritários

Espécie de Flora (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)

Código

Designação (* habitats prioritários a negrito)

1885

Festuca elegans

1865

Narcissus asturiensis

1733

Veronica micrantha

Espécie de fauna (anexo II da Diretiva 92/43/CEE

Grupo taxonómico

Código

Espécie

Invertebrado

1078

Callimorpha quadripunctaria

Invertebrado

1065

5 Euphydryas aurinia

Invertebrado

1083

Lucanus cervus

Peixes

1116

Chondrostoma polylepis (33)

Peixes

1123

Rutilus alburnoides

Anfíbios e répteis

1172

Chioglossa lusitanica

Anfíbios e répteis

1259

Lacerta schreiberi

Mamíferos

1351

Canis lupus

Mamíferos

1301

Galemys pyrenaicus

Mamíferos

1355

Lutra lutra

Outras Espécies dos Anexos B -IV e B -V do Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24/02

Espécie

Flora

Anarrhinum longipedicelatum

Arnica montana

Narcissus bulbocodium

Narcissus triandrus

Ruscus aculeatus

Scilla beirana

Teucrium salviastrum ssp.salviastrum

Thymelaea broterana

Fauna

Alytes obstetricans

Discoglossus galganoi

Hyla arborea

Rana iberica

Rana perezi

Triturus marmoratus

Chalcides bedriagai

Coronella austriaca

Genetta genetta

Mustela putorius

A) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Freita no território de Arouca:

B.1) Fatores de Ameaça

Incêndios florestais (entre 1999 e 2003 ardeu 55 % da área); construção de vias de comunicação; construção de mini-hídricas; parque eólicos; pastoreio desordenado; abandono agrícola.

B.2) Orientações de gestão

As orientações de gestão para este Sítio são dirigidas prioritariamente para a conservação dos carvalhais e das manchas florestais naturais mais desenvolvidas, bem como para os habitats turfícolas, que exigem uma proteção estrita.

Considera-se ainda fundamental a preservação das linhas de água e vegetação ribeirinha (freixiais, amiais, salgueirais), habitats fundamentais para a conservação de espécies da fauna associadas a este meio, nomeadamente para a herpetofauna.

A promoção e acompanhamento de um modelo de gestão de uso múltiplo, com o objetivo de promover uma agricultura e pastorícia extensivas, em mosaico com manchas florestais autóctones, asseguram as exigências ecológicas necessárias à conservação das populações de lobo aqui presentes.

B.3) Detalhes das orientações de gestão com referências aos valores naturais

Reduzir risco de incêndio

91E0*; 9230; Callimorpha quadripunctaria; Canis lupus; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Euphydryas aurinia; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Lutra lutra; Rutilus alburnoides

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones

Lucanus cervus

Festuca elegans (carvalhais e soutos)

Canis lupus; Euphydryas aurinia (com um subcoberto diversificado)

Veronica micrantha (conservar o habitat 9230; adensamento dos povoamentos e manutenção de elevados níveis de naturalidade sem qualquer tipo de intervenção no subcoberto; manutenção dos níveis de escorrência e infiltração das águas no solo ao longo das vertentes vizinhas)

Adotar práticas silvícolas específicas

91E0*; 9230; 9260

Festuca elegans (condicionar o corte das formações florestais de cuja orla a espécie faz parte, bem como a limpeza destas orlas)

Promover a regeneração natural

91E0*; 9230; Veronica micrantha

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação

6230*; 9230; 9260; Canis lupus

Condicionar drenagem

3120; 3130; 3170*; 3260; 4020*; 6410; 7140

Chioglossa lusitanica (em zonas mais sensíveis)

Tomar medidas que impeçam a florestação

7140

Salvaguardar de pastoreio

7140; 91E0*; 9230

Condicionar expansão do uso agrícola

4020*; 7140

B.3.1) Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas

3120; 3130; 3170*; 4020*; 6230*; 6410; 6510

Canis lupus (cercas elétricas, rebanhos de menores dimensões, cães de gado)

Euphydryas aurinia (baixo encabeçamento, preferencialmente bovinos)

Aumentar a pressão do pastoreio

6230*

Remover, por corte mecânico, a biomassa aérea não pastoreada

6230*

Manter práticas de pastoreio extensivo

4030; 6160; 6410

Assegurar mosaico de habitats

Canis lupus (promover a existência de bosquetes em alternância com zonas mais abertas de matos e prados) Euphydryas aurinia (áreas mais abertas, de prados e pastagens, alternadas com zonas não cortadas/abandonadas recentemente)

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos

Canis lupus; Euphydryas aurinia (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio e reprodução) Lutra lutra (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas)

Condicionar a intensificação agrícola

Callimorpha quadripunctaria; Chioglossa lusitanica; Euphydryas aurinia

Condicionar mobilização do solo

3120; 3170*

Condicionar queimadas

4020*; 7140

Euphydryas aurinia (particularmente nas fases de ovo e crisálida)

Condicionar uso de agro-químicos/adotar técnicas alternativas

6230*; 6510; Callimorpha quadripunctaria; Chioglossa lusitanica; Euphydryas aurinia; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus

Condicionar uso de agro-químicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat

3120; 3130; 3170*; 3260; 6410; 7140; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Rutilus alburnoides

Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas

4020*; 6510

Euphydryas aurinia (determinar períodos de corte compatíveis com a manutenção das populações, o que implica geralmente retardar o corte da vegetação, de forma a não coincidir com os períodos larvar-crisálida)

B.3.2) Silvicultura

Condicionar a florestação

4020*; 6510; 8220

Canis lupus (em áreas mais sensíveis)

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo

Canis lupus; Euphydryas aurinia

Efetuar desmatações seletivas

6230*; 6410

Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades

Lucanus cervus

B.3.3) Construção e infraestruturas

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes

6410; Veronica micrantha

Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente)

Euphydryas aurinia (em áreas mais sensíveis, efetuar estes trabalhos em função do ciclo de vida da espécie)

Condicionar a construção de infra -estruturas

4030; 6160; 6230*; 7140; 8220; Veronica micrantha Narcissus asturiensis (parques eólicos e vias de comunicação)

Canis lupus (condicionar a construção de grandes infraestruturas em áreas sensíveis. Garantir a livre circulação da espécie e das suas presas)

Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi; Galemys pyrenaicus (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar proximidade às linhas de água)

Condicionar expansão urbano-turística

4030; 6160; 7140; 8220

Chioglossa lusitanica; Lutra lutra (ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis)

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis

3260; 6160; 91E0*; Veronica micrantha; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus alburnoides

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis

3260; 6160; 91E0*; Veronica micrantha; Canis lupus;

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Rutilus alburnoides

Assegurar caudal ecológico

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lutra lutra; Rutilus alburnoides

Melhorar transposição de barragens/açudes

Galemys pyrenaicus (implementação de canais de bypass naturalizados ou outras passagens para peixes adaptadas à espécie)

Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides (colocação de passagens adequadas para peixes)

Condicionar transvases

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus alburnoides

Reduzir mortalidade acidental

Canis lupus (vedações efetivas com saídas one way out, passagens para fauna e sinalização rodoviária, tanto nas novas vias rodoviárias como nas já existentes)

Lutra lutra (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias; implementar dispositivos dissuasores da passagem e entrada da espécie nas pisciculturas)

B.3.4) Outros usos e atividades

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone

Callimorpha quadripunctaria; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Lutra lutra; Rutilus alburnoides

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água

3120; 3130; 3170*; 3260; 91E0*; 9230; Callimorpha quadripunctaria; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Rutilus alburnoides

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água

3120; 3130; 3170*; 3260; 6410; 7140; Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi; Lutra lutra

Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides (considerando como valores de referência os limites previstos para as «águas de ciprinídeos», de acordo com o disposto no Dec.-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)

Condicionar captação de água

3170*; 3260

Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lutra lutra; Rutilus alburnoides (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade)

Regular uso de açudes e charcas

3120; 3130; 3170*

Regular dragagens e extração de inertes

3120; 3130; 3170*; 6160; 8220

Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano. Nos restantes locais, condicionar durante a Primavera)

Galemys pyrenaicus (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nas linhas de água, durante o período de reprodução da espécie, março-julho)

Tomar medidas que impeçam as deposições de dragados ou outros aterros

Veronica micrantha; Galemys pyrenaicus

Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides (em áreas mais sensíveis)

Ordenar acessibilidades

Canis lupus (condicionar a utilização/abertura de acessos em áreas sensíveis)

Ordenar atividades de recreio e lazer

6160; 6230*; 7140

Galemys pyrenaicus (em áreas mais sensíveis, associadas às zonas húmidas)

Canis lupus (condicionar atividades motorizadas todo-o-terreno)

Ordenar prática de desporto da natureza

6230*

Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus alburnoides (desportos associados aos cursos de água)

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie

Canis lupus (correta exploração cinegética das suas presas, nomeadamente pelo estabelecimento de áreas de caça/não caça, condicionantes ao número de efetivos a abater e às épocas de caça)

B.4) Orientações específicas

Promover a manutenção de prados húmidos

Euphydryas aurinia

Narcissus asturiensis (relvados rochosos e cervunais, nomeadamente o habitat 6230)

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados

Narcissus asturiensis

Manter/recuperar habitats contíguos

3130; 6410; 91E0*

Veronica micrantha (conservar os carvalhais que constituem o habitat-orla)

Galemys pyrenaicus; Callimorpha quadripunctaria; Euphydryas aurinia (assegurar corredores ecológicos)

Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides (assegurar continnum fluvial)

Efetuar gestão por fogo controlado

4030; 6160; 6410

Condicionar o acesso

7140

Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo

Narcissus asturiensis (se se verificar procura comercial da espécie, incentivar o cultivo de Narcisos, estabelecendo um selo de certificação e envolvendo as populações locais)

Criar novos locais de reprodução, conservar/recuperar os existentes

Chioglossa lusitanica (conservar/recuperar minas e galerias já identificadas)

Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução

Veronica micrantha

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas

Canis lupus (promover o fomento de presas selvagens, como o corço e o veado)

Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica

3130; 6230*

Controlar efetivos de animais assilvestrados

Canis lupus (cães assilvestrados, em áreas mais sensíveis)

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes

4030; 8220

Callimorpha quadripunctaria; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Euphydryas aurinia; Galemys pyrenaicus; Rutilus alburnoides (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones)

Lacerta schreiberi (remover espécies vegetais exóticas pelo menos numa faixa de 50 m para cada lado das linhas de água)

Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 de 21 de julho

B - Ações, atividades ou projetos condicionados a parecer vinculativo do ICNF

1 - Agricultura, Silvicultura e Aquicultura

a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;

b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;

c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;

d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;

e) Instalações de pecuária intensiva;

f) Instalações de piscicultura intensiva;

g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.

2 - Indústria

a) Todas.

3 - Projetos e Infraestruturas

a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;

b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento (>1 ha);

c) Construção de vias férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;

d) Construção de aeroportos e aeródromos;

e) Construção de estradas;

f) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;

g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-la de forma permanente;

h) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;

i) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;

j) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas.

4 - Outros projetos

a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;

b) Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);

c) Locais para depósito de lamas.

5 - Turismo

a) Empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turístico, hotéis rurais e projetos associados, parques de campismo e de caravanismo, parques temáticos, campos de golfe);

b) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;

c) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos e aglomerados rurais);

d) Ancoradouros e praias fluviais.

ANEXO VII

Dimensionamento Geométrico das Infraestruturas Viárias Públicas

(a que se refere o artigo 75.º)

Tipo de Ocupação

Infraestruturas - Arruamentos

Habitação a.C. hab. > 80 % a. C.

Perfil tipo ≥ 9,7

Faixa de rodagem = 6,5 m

Passeio = 1,6 m (×2)

Estacionamento = [(2,25 m) (×2)] (opcional)

Caldeiras para árvores = [(1,0 m) (×2)] (opcional)

Habitação (se a.C. hab.< 80 %), comércio e ou serviços

Perfil tipo ≥ 12,2 m

Faixa de rodagem = 7,5 m

Passeio = 2,25 m (×2)

Estacionamento = [(2,25 m) (×2)] (opcional)

Caldeiras para árvores = [(1,0 m) (×2)] (opcional)

Quando exista indústria e ou armazéns

Perfil tipo ≥ 12,2 m

Faixa de rodagem = 9 m

Passeio = 1,6 m (×2)

Estacionamento = [(2,25 m) (×2)] (opcional)

Caldeiras para árvores = [(1,0 m) (×2)] (opcional)

ANEXO VIII

Conteúdos Programáticos e Executórios das UOPG

(a que se referem os artigos 57.º e seguintes)

UOPG 1.1 - Consolidação Urbana da Corredoura (Vila de Arouca)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona prioritária de urbanização pela sua centralidade no contexto urbano da vila de Arouca;

b) Formas de concretização: a UOPG é desenvolvida por execução sistemática, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 61.º, através da execução das operações urbanísticas que concretizam unidades de execução delimitadas nos termos do disposto no artigo 62.º, só sendo admissíveis operações urbanísticas avulsas nos casos e condições de exceção constantes do n.º 2 do artigo 61.º e no n.º 5 do artigo 62.º;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,95 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

iii) A estruturação viária constante da Planta de Ordenamento, de modo a garantir a sua viabilização física,

d) Prazos de execução: a concretização no terreno das unidades de execução e demais operações urbanísticas necessárias à materialização desta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, nas áreas em tal não se verifique, à aplicação do disposto nos números 5 a 7 do artigo 60.º

UOPG 1.2 - Consolidação Urbana de Boco (Vila de Arouca)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona carente de consolidação da mancha edificada;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,82 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 1.3 - Expansão Habitacional de Pala/S. Domingos (Vila de Arouca)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona de expansão imediata e de remate da mancha edificada;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,82 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 1.4 - Consolidação Habitacional de Vila Nova (Vila de Arouca)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona cujo grau de dependência em relação à ocupação envolvente exige consolidação e organização morfotipológica;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,82 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 1.5 - Consolidação Habitacional de Leira Longa (Vila de Arouca)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma cujo grau de dependência em relação à ocupação envolvente exige consolidação e organização morfotipológica;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,82 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 1.6 - Consolidação Habitacional de Sequeiros-Burgo (Vila de Arouca)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona de expansão imediata;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,82 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 1.7 - Expansão Habitacional de Crasto (Vila de Arouca)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona de expansão imediata;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,82 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 1.8 - Expansão Habitacional de Santa Eulália Sul (Vila de Arouca)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona de expansão imediata;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,82 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 1.9 - Expansão Habitacional de Santa Eulália Norte (Vila de Arouca)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona de expansão imediata;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,82 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 2.1 - Consolidação Urbana do Calvário (Escariz-Fermedo)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona de consolidação e expansão imediata;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos: as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,95 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

iii) A estruturação viária constante da Planta de Ordenamento, de modo a garantir a sua viabilização física,

UOPG 2.2 - Consolidação do Núcleo Central de Belide (Escariz-Fermedo)

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona prioritária de urbanização pela sua centralidade no contexto urbano de Escariz e pela sua localização estratégica relativamente aos eixos viários existentes na envolvência, designadamente as ligações aos municípios vizinhos, ao litoral e à sede de concelho;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,9 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 2.3 - Consolidação do Núcleo Central da Abelheira (Escariz-Fermedo)

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,9 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 3 - Consolidação do Núcleo Central de Moldes

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona central da freguesia que carece de consolidação de usos habitacionais, comerciais e de serviços, diretamente ligada com a dinâmica das relações que detém com o centro da Vila de Arouca - sede do concelho;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,82 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 4 - Expansão Urbana de Trancoso

a) Identificação e objetivos: esta UOPG corresponde a uma zona de expansão, situada na parte central da freguesia, que carece de estruturação urbanística viária e ao nível dos usos habitacionais, comerciais e de serviços, diretamente ligada à dinâmica da centralidade da freguesia de Alvarenga;

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos - as operações urbanísticas referidas na alínea anterior, sejam ou não integrantes de unidades de execução, têm de respeitar:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,82 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade correspondentes à qualificação do solo estabelecida no presente plano;

UOPG 5 - Expansão da Área Empresarial do Rossio

A UOPG é concretizada através de um procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano, nos seguintes termos:

a) Identificação e objetivos: esta UOPG, que se insere em solo rústico, corresponde a uma área preferencial de expansão da área de acolhimento empresarial existente, destinando-se à instalação de atividades de natureza industrial, de armazenagem ou logística e aos respetivos serviços de apoio, integrando-se na prossecução dos objetivos estratégicos do PDM de promoção do desenvolvimento económico através da criação de melhores condições de atratividade de investimento e de reforço da dinâmica industrial em crescendo no concelho;

b) Formas de concretização: a UOPG é desenvolvida através de um procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento, podendo a Câmara Municipal, se o entender conveniente, subordinar aquele procedimento à prévia definição dos limites espaciais da área a integrar em espaço de atividades económicas e das diretrizes de estruturação urbanística para a mesma.

c) Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

i) Índice médio de utilização de IUm = 0,65 m2/m2;

ii) A disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade referentes à categoria de espaços de atividades económicas de solo urbano, definidas na secção 5 do capítulo V;

iii) Enquanto não se completar o procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano referido na alínea b), ou na ausência do mesmo, a disciplina de uso e ocupação do solo a aplicar é a correspondente à qualificação do solo rústico estabelecida no presente plano;

d) Prazos de execução: a concretização no terreno das operações urbanísticas necessárias à plena materialização do procedimento de reclassificação do uso do solo inerente a esta UOPG deve ser concluída no prazo ou prazos para tal estabelecidos no Programa de Execução do presente plano, havendo lugar, caso tal não se verifique, à caducidade das faculdades de desenvolvimento urbanístico estabelecidas para a UOPG e passando a aplicar-se em definitivo a disciplina de uso e ocupação do solo referida na subalínea iii) da alínea anterior.

80672 - ssaigt.dgterritorio.pt

80673 - ssaigt.dgterritorio.pt

80674 - ssaigt.dgterritorio.pt

80675 - ssaigt.dgterritorio.pt

80676 - ssaigt.dgterritorio.pt

618696805

Artigo 82.º — Entrada em vigor e vigência