- 1 -Os espaços canais correspondem às áreas afetas a infraestruturas territoriais ou urbanas de desenvolvimento linear, incluindo áreas técnicas complementares que lhe são adjacentes, ficando qualificados nas diversas categorias de solo rústico e urbano, sem constituir uma categoria do uso do solo autónoma delimitada na planta de zonamento.
- 2 -Os espaços canais identificados na planta de zonamento sobre os espaços de uso especial - infraestruturas viárias correspondem a:
- a)Hierarquia da rede viária;
- b)Rede ciclável.
Artigo 33.º — […]
Vigente desde: 25/03/2024