Na área de intervenção do presente Plano encontram-se em vigor as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública assinaladas na planta de condicionantes, a seguir identificadas:
- a)[…]
- i)[…]
- b)[…]
- i)[…]
- ii)[…]
- iii)[…]
- iv)Estrada regional;
- v)[…]
- c)Recursos agrícolas e florestais:
- i)Proteção do Sobreiro e azinheira.