A entidade gestora, a Câmara Municipal e demais entidades devem garantir a execução, conservação e bom funcionamento de todas as infraestruturas básicas, de acordo com os projetos indicados.
A entidade gestora, a Câmara Municipal e demais entidades devem garantir a execução, conservação e bom funcionamento de todas as infraestruturas básicas, de acordo com os projetos indicados.