Artigo 2.º — Âmbito

Vigente desde: 16/04/2020

1 -O Código de Conduta aplica-se aos membros do órgão executivo da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim.
2 -O Código de Conduta aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, aos serviços da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim.
3 -Para efeitos do presente Código, as referências feitas a membros do executivo da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim abrangem também os funcionários e colaboradores dos respetivos serviços.