- 1 -A troca de uniforme entre estações do ano será determinada pelo comandante, tendo em consideração as condições climatéricas do momento.
- 2 -Eventualmente, quando as condições climatéricas o aconselharem, o graduado de serviço de maior categoria poderá autorizar o uso de uniforme adequado a tais condições.
- 3 -Em qualquer caso, o pessoal de serviço externo utilizará o mesmo tipo de uniforme.
Artigo 26.º — Troca de uniforme entre estações do ano
Vigente desde: 23/08/2000