O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação.
ANEXO I
Organigrama do Serviço de Polícia Municipal da Maia
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ANEXO II
Quadro de pessoal do Serviço de Polícia Municipal da Maia
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ANEXO III
Modelo do distintivo heráldico e gráfico a usar pela Polícia Municipal da Maia e a exibir nos uniformes e viaturas
O distintivo baseia-se na heráldica do município da Maia, sendo constituído por um brasão, em ouro, com um molho de três espigas de trigo verde, cruzadas em ponta e atadas de vermelho, acompanhadas pela Cruz do Templo e pela de Malta, ambas de vermelho.
Chefe de negro, carregado de uma água de ouro saínte. Em contrachefe, três faixas ondadas, duas de azul e uma de prata. Coroa mural de prata de cinco torres: listel branco com os dizeres: "Concelho da Maia", de negro.
Tem como fundo a bandeira do município da Maia, esquartelada de vermelho e de azul e na parte superior conterá as designações de Polícia Municipal.
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