- 1 -As metodologias de cálculo da quantidade de resíduos urbanos, objeto de recolha são as seguintes:
- a)Indexação ao consumo de água;
- b)Outras metodologias, desde que previamente justificadas perante a ERSAR, nos termos do artigo 20.º do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos.
- 2 -Quando seja aplicada a metodologia prevista na alínea a) do n.º 1, não é considerado o volume de água consumido quando:
- a)O utilizador comprove ter-se verificado uma rotura na rede predial de abastecimento público de água, conforme previsto no artigo 28.º do presente regulamento;
- b)O utilizador não contrate o serviço de abastecimento, conforme previsto no artigo 17.º do presente regulamento;
- c)A indexação ao consumo de água não se mostre adequada a atividades específicas que os utilizadores não domésticos prosseguem.
- 3 -Nas situações previstas na alínea a) do n.º 2, a tarifa variável de gestão de resíduos urbanos é aplicada ao:
- a)Consumo médio do utilizador, apurado entre as duas últimas leituras reais efetuadas pela entidade gestora, antes de verificada a rotura na rede predial;
- b)Consumo médio de utilizadores com características similares no âmbito do território municipal verificado no ano anterior, na ausência de qualquer leitura subsequente à instalação do contador.
- 4 -Nas situações previstas na alínea b) do n.º 2, a tarifa variável de gestão de resíduos urbanos é aplicada ao volume médio de água abastecida aos utilizadores com características similares, nomeadamente atendendo à dimensão do agregado familiar, ou natureza da atividade económica desenvolvida, no âmbito do território abrangido pela entidade gestora, verificado no ano anterior.
- 5 -Nas situações previstas na alínea c) do n.º 2, a tarifa variável de gestão de resíduos urbanos é reajustada tendo em conta o perfil do utilizador não doméstico e mediante justificação perante a ERSAR.
Artigo 99.º — Base de cálculo
Vigente desde: 16/05/2018