O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Tabela de Compensações por Infra-Estruturas
Tipo de infra-estrutura ... Valor
Faixa de rodagem/estacionamento em semipe-netração ... 1800$00/m 2
Faixa de rodagem/estacionamento em betão betuminoso ... 2500$00/m 2
Faixa de rodagem/estacionamento em cubos de 1.ª ... 2 800$00/m 2
Faixa de rodagem/estacionamento em cubos de 2.ª ... 2 300$00/m 2
Passeios em betonilha ... 3500$00/m 2
Passeios em pedra chão ... 3300$00/m 2
Passeios em cubos de calcário ... 6000$00/m 2
Guias de granito 20 cm ... 9000$00/ml
Guias de granito 15 cm ... 7000$00/ml
Guias de granito 8 cm ... 5000$00/ml
Guias de betão ... 2500$00/ml
Rede de águas pluviais ... 9000$00/ml
Rede de abastecimento de água ... 11000$00/ml
Rede de saneamento ... 16000$00/ml