Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — Cálculo do valor da compensação

Vigente desde: 17/08/2001
  1. 1 -A compensação a pagar em cada caso será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

    C = (K1 x K2 x A x V) + B

    em que:

    C é o valor da compensação a pagar;

    K1 é um factor que depende da capacidade construtiva em função da zona de construção em que se insere a operação, conforme definido na planta de ordenamento do Plano Director Municipal, sendo o cálculo feito para cada zona no caso do terreno abranger mais de uma;

    K2 é um factor que depende da centralidade e acessibilidade do terreno em que se insere a operação;

    A é a área total, objecto de compensação, que deveria ser cedida para espaços verdes públicos e equipamentos de utilização colectiva, conforme definido em plano municipal de ordenamento do território ou, na sua falta, em legislação em vigor aplicável;

    V é o valor médio corrente, para efeitos de cálculo, do metro quadrado de terreno urbanizado na área do município, sujeito a actualização quando se justificar por proposta da Câmara Municipal e a aprovar pela Assembleia Municipal, sendo o valor actual para aplicação de 4000$00;

    B é a soma dos valores a pagar por cada tipo de infra-estrutura existente, sendo os respectivos valores unitários fixados na Tabela de Compensações por Infra-Estruturas a que se refere o artigo 7.º

  2. 2 -Os factores previstos no número anterior terão os seguintes valores:

    K1=2,5 em zona de construção tipo II;

    K1=1,7 em zona de construção tipo I;

    K1=1,2 em zona de construção tipo III;

    K1=1,75 em zona industrial e de armazenagem;

    K2=1,0 na área de influência do centro da cidade de Santo Tirso, limitada a norte pelo rio Ave, a nascente pelo ribeiro do Matadouro, a sul pela variante à EN 104 e a poente pela A3;

    K2=0,8 quando a distância, medida pelo traçado das ligações viárias, da área da operação, a estrada municipal, regional ou nacional for igual ou inferior a 300 m;

    K2=0,7 quando a distância, medida pelo traçado das ligações viárias, da área da operação, a estrada municipal, regional ou nacional for superior a 300 m e igual ou inferior a 750 m;

    K2=0,6 quando a distância, medida pelo traçado das ligações viárias, da área da operação, a estrada municipal, regional ou nacional for superior a 750 m.

  3. 3 -Os valores de K1 podem ser alterados, sob proposta da Câmara Municipal e por aprovação da Assembleia Municipal, no caso de alteração ou revisão do Plano Director Municipal que envolva reclassificação ou requalificação do solo, ou alteração dos parâmetros de uso do solo.
  4. 4 -Os valores de K2 são aplicáveis de acordo com a classificação viária em vigor na data da emissão do alvará de licença ou autorização e podem ser alterados, sob proposta da Câmara Municipal e por aprovação da Assembleia Municipal, quando se justifique pelo surgimento de novas centralidades urbanas ou pela alteração das áreas centrais existentes.
  5. 5 -Para efeitos do cálculo da compensação pelas infra-estruturas existentes, devem ser contabilizadas as áreas ou o comprimento dos arruamentos que confrontam com a área objecto da operação, a dividir por dois quando essa área confronte apenas com um dos lados do arruamento.
  6. 6 -Sempre que forem previstas, no âmbito da operação, obras de melhoramento e remodelação dos arruamentos e infra-estruturas existentes, o seu valor, a calcular com base na Tabela de Compensações por Infra-Estruturas referida no n.º 1, será deduzido do valor da compensação a pagar.
Comparar versões deste artigo