1 - A Estrutura Ecológica Municipal (EEM), delimitada na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, integra o conjunto das áreas que asseguram as funções ecológicas essenciais para a manutenção da identidade, integridade e regeneração do território do município de Vendas Novas e das populações que dele dependem, de entre as quais, as de conservação e recuperação da biodiversidade e da paisagem, de sequestro de carbono, de conservação dos solos e do regime hidrológico em função das práticas agrícolas ou silvícolas e a recarga de aquíferos, bem como as áreas necessários ao estabelecimento de uma rede de recreio e de requalificação da paisagem, tendo em conta a presença de valores naturais e patrimoniais, as quais se articulam em continuidade no solo rústico e no solo urbano.
2 - A EEM do município de Vendas Novas integra os seguintes componentes:
a) Área nuclear: ZEC PTCON0011 Estuário do Sado, integrada na Rede Natura 2000;
b) A categoria de espaços naturais que abrange as áreas localizadas ao longo das linhas de água e em zonas ligeiramente depressionárias onde o nível freático está próximo da superfície e onde se desenvolvem flora e vegetação higrófilas
c) Áreas de conetividade ecológica/corredores ecológicos:
i) Corredor ecológico PROF ALT;
i1) Corredor ecológico PROF ALT próximo (entre os 10 m e 500 m, a partir da margem da linha de água permanente);
i2) Corredor ecológico PROF ALT afastado (entre os 500 m e 2000 m);
i3) Faixas de Proteção das linhas de água permanentes e torrenciais);
ii) Cursos de água e respetivos leitos e margens integrados na REN, bem como áreas com vegetação ripícola;
iii) Povoamentos de Sobreiro e de Azinheira e outras formações de quercíneas que desempenhem funções ecológicas essenciais.
d) Áreas que em virtude das suas características culturais ou paisagísticas têm por função contribuir para a valorização ambiental e paisagística garantindo a proteção e valorização do património construído e paisagístico e a promoção do turismo e recreio cultural e natural;
e) Faixas de proteção sanitária aos aglomerados urbanos;
f) Estrutura Ecológica Urbana: correspondente à categoria dos Espaços verdes.