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Artigo 21.º — Qualificação do solo rústico

Vigente desde: 11/03/2025

O solo rústico integra as seguintes categorias e subcategorias, identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo:

  1. a)Espaços Agrícolas;
  2. b)Espaços Florestais:
    1. i)Espaços Florestais de Produção;
    2. ii)Espaços Mistos de Uso Silvícola e Agrícola.
  3. c)Espaços industriais.
  4. d)Espaços Naturais e Paisagísticos:
    1. i)Espaços Naturais e Paisagísticos do Tipo I;
    2. ii)Espaços Naturais e Paisagísticos do Tipo II.
  5. e)Espaços Destinados a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações.
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