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Artigo 22.º — Qualificação do solo urbano

Vigente desde: 11/03/2025

O solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias, identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo:

  1. a)Espaços Centrais:
    1. i)Espaços Centrais de Tipo I;
    2. ii)Espaços Centrais de Tipo II.
  2. b)Espaços Habitacionais:
    1. i)Espaços Habitacionais de Tipo I;
    2. ii)Espaços Habitacionais de Tipo II.
  3. c)Espaços de Atividades Económicas;
  4. d)Espaços Verdes:
    1. i)Espaços Verdes de Recreio e Lazer;
    2. ii)Espaços Verdes de Proteção.
  5. e)Espaços Urbanos de Baixa Densidade:
    1. i)Espaços Urbanos de Baixa Densidade de Tipo I;
    2. ii)Espaços Urbanos de Baixa Densidade de Tipo II.
  6. f)Espaços de Uso Especial - Equipamentos e Infraestruturas Estruturantes.
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