- 1 -Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade correspondem a áreas parcialmente urbanizadas e edificadas, apresentando fragmentação e caraterísticas híbridas de uma ocupação de caráter urbano-rural, com a convivência de usos agrícolas e usos urbanos.
- 2 -Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade integram as seguintes subcategorias:
- a)Espaços Urbanos de Baixa Densidade de Tipo I, que correspondem aos Foros da Misericórdia;
- b)Espaços Urbanos de Baixa Densidade de Tipo II, que abrangem Foros dos Infantes e Foros dos Campos da Rainha, e ainda a área sul de Afeiteira.
- 3 -Constituem objetivos de ordenamento e gestão desta categoria de espaços os seguintes:
- a)Um desenvolvimento urbano consonante e integrado com o espaço envolvente, tendo em consideração a morfologia urbana, tipologia de edificação e o caracter rural envolvente;
- b)A promoção de uma malha urbana assumida como uma área de transição para o rural em rede, estabelecendo hierarquias;
- c)A requalificação e valorização do espaço público;
- d)A previsão de infraestruturas completas, estacionamento, equipamentos de utilização coletiva, espaços verdes e outros espaços públicos de proximidade com dimensão adequada.
Artigo 70.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 11/03/2025