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Artigo 85.º — Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

Vigente desde: 11/03/2025
  1. 1 -As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) correspondem a porções contínuas de território, delimitadas no Plano Diretor Municipal para efeitos de programação da execução do plano ou da realização de operações urbanísticas.
  2. 2 -As UOPG são assumidas como instrumentos orientadores e balizadores da política de ordenamento, em especial para áreas e valências estratégicas no contexto municipal e supramunicipal, e identificadas no número seguinte, com referência ao seu objetivo principal e mecanismo de execução proposto.
  3. 3 -As UOPG são as seguintes:
    1. a)UOPG 1 - Frente Sul - Operação Integrada - corresponde ao território delimitado pela Avenida 25 de Abril a norte, a poente Estrada da Afeiteira, a sul pelo novo Parque urbano e a nascente pela Zona Industrial e o nó de ligação da N4 à A6 e que engloba a Sub UOPG 1.1.
      1. i)Esta UOPG tem como objetivos:

        i1) Desenvolver um Programa Integrado de intervenção em toda a Frente Sul da Cidade, procedendo-se à delimitação de uma Unidade de Execução à qual cabe o papel regulador na ocupação das áreas a intervir e orientar, definindo tipologias, ações e parâmetros urbanísticos;

        i2) Articular funções e valências de centralidade e a conetividade territorial;

        i3) Conectar Afeiteira, e o sudeste da cidade, à EN4, junto à zona industrial;

        i4) Libertar a Avenida 25 de Abril do trânsito de atravessamento, melhorando as acessibilidades aos diversos equipamentos públicos e a mobilidade suave na Cidade;

        i5) Considerar estrategicamente esta via como parte da possível circular integral à Cidade ligando o novo nó nascente com a EN4 (próximo da zona industrial) com o nó a poente junto à Herdade Monte Branco;

        i6) Promover um centro de negócios associado à entrada nascente da cidade;

        i7) Assegurar uma imagem urbana qualificada a partir das vistas a sul, particularmente da A6, estabilizando igualmente a transição para o solo rústico tendo particular sensibilidade na proximidade à Herdade da Ajuda Nova;

      2. ii)Esta UOPG integra o PP Parque Industrial de Vendas Novas, e ainda a sub-UOPG 1.1 - Entrada da Ajuda - que tem como objetivos:

        ii1) Garantir uma área de expansão destinada a atividades económicas de proximidade à cidade e à atual ZI;

        ii2) Ordenar e disciplinar a envolvente ao cemitério e à sua expansão;

        ii3) Considerar a proteção à linha de água que atravessa esta área;

        ii4) Articular a Frente Sul do ponto de vista funcional ao atual acesso principal da ZI e à N4;

        ii5) Disciplinar esta área de expansão tendo em consideração a proximidade à Herdade da Ajuda salvaguardando e valorizando a sua integridade paisagística, para o qual contribuirá também a presença de uma área verde determinante na entrada;

      3. iii)Esta UOPG, deverá ser desenvolvida através de Unidades de Execução cujos parâmetros de referência são:

        iii1) Índice de Utilização 1;

        iii2) índice de Ocupação do solo 0,6

    2. b)UOPG 2 - Salesianos - Unidade de Execução, que corresponde ao território delimitado pela N4 a norte, a poente pelos quarteirões contíguos à Av. da Misericórdia, a nascente a Av. Generosa de Almeida e a sul a Rua S. Domingos Sálvio que configura a entrada e a localização do corpo comunitário dos Salesianos.
      1. i)Esta UOPG tem como objetivos:

        i1) Perspetivar o ‘vazio’ dos Salesianos com a capacidade ímpar (associada à sua localização central e a uma nova escala de intervenção na cidade) de responder a requisitos estruturantes da cidade em complementaridade com o Jardim Público e o Grande Parque Urbano;

        i2) Perspetivar a Cidade Futura em articulação com as preexistências e a sua requalificação numa visão de crescimento (para dentro, densificando o existente, evitando expansões para novos territórios), considerando o potencial geoestratégico capaz de resultar na criação de escalas que permitam melhorar a oferta de serviços e gerar a fixação de mais residentes e maior qualificação profissional;

        i3) Promover a criação preferencial de um parque habitacional com capacidade de resposta a diferentes tipologias de procura em articulação com a ELH, equacionando igualmente as ações em curso no âmbito do programa de reabilitação - ARU.

        i4) Restruturação viária com particular enfoque na relação com a EN4;

        i5) Requalificação do espaço público com enfoque na valorização do coberto vegetal e na relação com o Jardim Público;

      2. ii)Esta UOPG deverá ser desenvolvida através de Unidade de Execução cujos parâmetros são os correspondentes às respetivas categorias de espaço abrangidas.
    3. c)UOPG 3 - Foros da Misericórdia, que corresponde ao território delimitado pela N4 a norte, a Herdade do Monte Branco a poente, a Rua Luis António Firmino a nascente e a sul pela Estrada da Afeiteira.
      1. i)Esta UOPG tem como objetivos:

        i1) Elaboração de um instrumento de gestão territorial que proceda à estruturação e disciplina daquele território em estreita articulação com os espaços habitacionais e centrais de Vendas Novas, tendo em consideração as relações de interdependência estabelecidas;

        i2) A intervenção urbanística visa ainda a avaliação das estradas - vias, os usos, as capacidades, as densidades face à vocação deste território, a infraestruturação, e a interação com as condicionantes legais, REN bem como com a Estrutura Ecológica Municipal, EEM;

      2. ii)Esta UOPG deverá ser desenvolvida através de instrumento de gestão territorial ou de unidade de execução, cujos parâmetros são os correspondentes Espaços urbanos de baixa densidade de tipo I.
    4. d)UOPG 4 - Marconi, corresponde ao programa singular e modelar das antigas instalações da rádio Marconi, à sua reabilitação e ao reúso do conjunto alargado.
      1. i)Esta UOPG tem como objetivos:

        i1) A recuperação, a estruturação e a promoção de um território atualmente desqualificado, mas com elevado interesse patrimonial quer do ponto de vista urbanístico quer como referência histórica, arquitetónica e artística da qual se destaca a Igreja de São Gabriel, padroeiro das comunicações, obra ímpar de 1951 do Arq. Jorge Segurado e vitrais de Almada Negreiros;

        i2) Considerar a reabilitação do conjunto com a perspetiva da atribuição de novas funcionalidades, tirando partido: 1 do parque habitacional já instalado; 2 do desenho de conjunto; 3 do seu carater erudito e 4 da área significativa envolvente integrada no universo rústico - sendo esta a pedra de toque desta operação, para além da reabilitação:

        i3) Articular assim, do ponto de vista da paisagem e da funcionalidade, o novo programa com o território que - ainda que faça fronteira com o solo rústico, tem igualmente um caráter urbano pela sua proximidade à cidade, ao núcleo urbano da Marconi que se desenvolve a sul e à EN4 contígua e que atravessa os dois núcleos

      2. ii)Esta UOPG deverá ser desenvolvida através de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução cujos parâmetros são os correspondentes às respetivas categorias de espaço abrangidas.
  4. 4 -Até à concretização das UOPG acima mencionadas aplicam-se as disposições das respetivas categorias e subcategorias de espaço abrangidas.
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