- 1 -A estrutura ecológica municipal da área de intervenção do Plano abrange os espaços verdes privados de recreio e lazer, espaços verdes públicos, espaços verdes de enquadramento das infraestruturas, bem como os espaços verdes privados de proteção e enquadramento e encontra-se delimitada na planta de implantação.
- 2 -Na estrutura ecológica municipal observam-se as regras relativas às categorias de espaço em que se insere, sem prejuízo dos regimes referentes às servidões administrativas e restrições de utilidade pública e condicionantes aplicáveis.
Artigo 12.º — Estrutura ecológica municipal
Vigente desde: 17/04/2020