- 1 -Os espaços verdes públicos correspondem ao corredor verde parcialmente sobreposto à zona de proteção ao sistema hídrico, ao corredor verde localizado junto à V11 e ao corredor verde localizado junto à VAL4, todos constantes da planta de implantação.
- 2 -O corredor verde parcialmente sobreposto à zona de proteção ao sistema hídrico é constituído por uma faixa arborizada e ajardinada, integrando um caminho pedonal e ciclável.
- 3 -A gestão e manutenção das áreas verdes públicas é da responsabilidade da Câmara Municipal.
Artigo 26.º — Espaços verdes públicos
Vigente desde: 17/04/2020