Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Alvalade
O Código de Conduta é um instrumento de autorregulação e constitui um compromisso de orientação assumido pelos membros da Junta de Freguesia de Alvalade, no exercício das suas funções.
Considera-se que existe conflito de interesses quando os membros do órgão executivo da Freguesia se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão, nos termos dos artigos 69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo.
Os princípios e deveres constantes do presente Código devem constituir uma orientação genérica para as ordens, instruções, orientações e diretrizes emitidas pelo Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade aos dirigentes dos serviços e demais trabalhadores e colaboradores.
O presente Código de Conduta é publicado no Diário da República e no sítio da internet da Junta de Freguesia.
O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
4 de março de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, José António Borges.
313150182