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Artigo 14.º — Mercados e feiras

Vigente desde: 17/05/2018
  1. 1 -As taxas de ocupação referentes aos mercados têm as seguintes reduções relativamente à taxa normal definida na Tabela de Taxas Municipais:
    1. a)Nos mercados de categoria A, nas áreas superiores a 40 m2, cada m2, redução de 38 %;
    2. b)Nos mercados de categoria A, nos lugares de peixe, por cada metro linear, redução de 4 %;
    3. c)Nos mercados de categoria A, nos restantes lugares, por cada metro linear, redução de 24 %;
    4. d)As lojas dos mercados de categoria B e as lojas dos mercados de categoria A, com área superior a 100m2, nos primeiros 40 m2, por cada m2, redução de 27 %;
    5. e)As lojas dos mercados de categoria B e as lojas dos mercados de categoria A, com área superior a 100 m2, nas áreas excedentes a 40 m2, por cada m2, redução de 52 %;
    6. f)Nos mercados de categoria B, nos lugares de peixe, por cada metro linear, redução de 24 %;
    7. g)Nos mercados de categoria B, restantes lugares, por cada metro linear, redução de 39 %;
    8. h)As arrecadações privativas, por cada m2, redução de 53 %;
    9. i)As arrecadações coletivas, por cada m2, redução de 78 %.
  2. 2 -São mercados da categoria A os mercados de Alvalade Norte, Arroios, Benfica, Campo de Ourique, Ribeira e 31 de janeiro, sendo os restantes da categoria B.
  3. 3 -As taxas de ocupação para venda de artigos usados na Feira da Ladra têm uma redução de 75 % relativamente à taxa de ocupação de feiras e venda ambulante.
  4. 4 -São, igualmente, reduzidas:
    1. a)As taxas de publicidade em mercados, respeitante a publicidade exibida em fachadas interiores de lojas e lugares, em 75 % e em 60 %, respetivamente, face à taxa aplicável à publicidade em edifícios, e à publicidade em edifícios, luminosa ou diretamente iluminada.
    2. b)A taxa de estacionamento em mercados, em 50 %, para residentes, no período noturno, e para comerciantes, no período diurno.
  5. 5 -Poderão ser aplicadas outras reduções, isenções ou suspensões temporárias das taxas referentes à ocupação de mercados e feiras, sempre que a necessidade de revitalização comercial desses espaços o justifique.
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