Artigo 1.º — Alterações ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Setúbal

É alterado o artigo 3.º do Regulamento do PDM de Setúbal, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)Planta de ordenamento desagregada nas seguintes plantas:

      Planta de ordenamento (Síntese), à escala 1:25.000;

      Planta de ordenamento - zonas de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais do Parque Natural da Arrábida, à escala 1:25.000.

      Planta de ordenamento - zonas de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Reserva Natural do Estuário do Sado, à escala 1:25.000.

      Planta de ordenamento - zonas de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Orla Costeira, à escala 1:25.000.

      Planta de ordenamento (usos do solo), à escala 1:10.000.

2. 2 -...
3. 3 -...
   1. a)...
   2. b)...
4. 4 -...