Art.º 125 · Aviso n.º 6619/2018 — Loteamentos

1 -Nos loteamentos urbanos são obrigatórias as áreas de estacionamento estabelecidas nos artigos anteriores com as seguintes adaptações:
1. a)Uso Habitacional:
  1,5 lugar/fogo;
  No interior do lote deverá ser previsto no mínimo 1 lugar por fogo.
2. b)Outros Usos:
  2,5 lugares por cada 100 m2 de área útil quando: S.T.P. (menor que) 500 m2;
  4 lugares por cada 100 m2 de área útil quando: S.T.P. (igual ou maior que) 500 m2;
  No interior do lote deve ser previsto no mínimo 1,5 lugares por cada 100 m2 de S.T.P..
2 -Em alternativa é admitida a construção de estacionamento em silo, servindo mais do que um lote, desde que se assegure o número mínimo de lugares de estacionamento.
3 -O disposto no número anterior poderá ser dispensado nos lotes destinados a construções de habitação social e de habitação de custos controlados, relativamente aos quais apenas será exigível uma área para estacionamento nos espaços públicos anexos às vias de circulação rodoviária equivalente a 1,5 veículos por fogo.

Artigo 125.º — Loteamentos