Art.º 67 · Aviso n.º 6619/2018 — Objetivos

1 -Nas Malhas Urbanas Habitacionais devem manter-se as características morfológicas do tecido urbano existente.
2 -As Malhas Urbanas Habitacionais são constituídas, em função da tipologia predominante dos edifícios por áreas homogéneas, por:
1. a)Áreas de Edifícios Isolados - quando ocupados com edifícios individualizados em lotes constituídos predominantemente por moradias isoladas ou geminadas envolvidas por logradouros privados e em que se verifique uma das seguintes condições:
  Conjunto ao longo de um arruamento com mais de 4 edifícios isolados ou geminados;
  Edifícios que venham a ser considerados com interesse patrimonial e a preservar;
  Frente contínua de lotes superior a 60 m;
  Malhas urbanas ou quarteirões homogéneos ocupados predominantemente por edifícios isolados ou geminados.
2. b)Áreas de Edifícios Agrupados - quando as construções se encontram organizadas com base em malhas de arruamentos ou ao longo de arruamentos lineares e se encontram agrupados predominantemente em banda ou em quarteirão.

Artigo 67.º — Objetivos