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Artigo 2.º — Objectivos gerais

Vigente desde: 07/09/2004
  1. 1 -Cabe à estrutura orgânica desenvolver toda a actividade de apoio aos órgãos associativos, adequada à realização das atribuições da Comunidade.
  2. 2 -São objectivos gerais da estrutura orgânica:
    1. a)Elaborar estudos, análises e pareceres preparatórios das decisões e deliberações dos órgãos comunitários;
    2. b)Apoiar os órgãos da Comunidade na execução das políticas de relacionamento e cooperação institucional, nacional e internacional;
    3. c)Propor as medidas de estratégia adequadas a cada uma das áreas funcionais;
    4. d)Apoiar os órgãos da Comunidade na execução das suas orientações no que respeita à gestão dos respectivos recursos humanos, financeiros e patrimoniais;
    5. e)Colaborar na elaboração dos instrumentos de gestão financeira e administrativos e avaliar a respectiva execução;
    6. f)Elaborar e submeter à aprovação superior as instruções, circulares, regulamentos e outros normativos necessários ao desempenho da actividade;
    7. g)Coordenar a gestão dos recursos materiais, tendo em vista a sua optimização no plano patrimonial, tecnológico e financeiro;
    8. h)Assegurar a coordenação e integração dos sistemas de informação internos;
    9. i)Assegurar o apoio jurídico, técnico e administrativo aos órgãos da Comunidade e aos municípios integrantes, incluindo comissões, grupos de trabalho e estruturas de projecto que funcionem no âmbito da Comunidade;
    10. j)Organizar, tratar e analisar a informação estatística e documental referente às matérias directamente relacionadas com a Comunidade;
    11. l)Desempenhar outras funções de natureza técnica e administrativa.
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