1 - O Centro de Informação e Formação Profissional é uma estrutura à qual incumbe assegurar as funções de estudo, de planeamento e de gestão técnica dos programas e projectos comunitários relacionados com a formação cívica dos cidadãos em geral e o apoio informativo aos mesmos e com a formação profissional dos funcionários e agentes da administração local no âmbito do território comunitário.
2 - Ao Centro de Informação e Formação Profissional compete, designadamente:
a) Elaborar planos, programas, projectos e acções tendo por objecto a participação cívica dos cidadãos em geral;
b) Elaborar e executar programas e projectos para aperfeiçoamento profissional dos funcionários e agentes da administração local;
c) Promover as condições para a validação e certificação de competências e conhecimentos;
d) Colaborar na construção e funcionamento da rede comunitária de formação;
e) Identificar iniciativas de formação com interesse para a Comunidade Urbana e propor a celebração de acordos e protocolos de colaboração, designadamente com universidades, institutos e centros de investigação;
e) Conceber e desenvolver campanhas de sensibilização dos cidadãos para a segurança rodoviária, utilização do transporte colectivo e boas práticas de transportes;
f) Promover acções de informação e divulgação, designadamente em matéria ambiental;
g) Promover e produzir eventos culturais de interesse intermunicipal;
e) Incentivar, através dos meios adequados, a cooperação institucional no âmbito da cultura e da formação profissional;
h) Organizar e participar na organização de seminários, colóquios e outros eventos de interesse para as suas actividades.