Cálculo do valor da compensação em numerário nos loteamentos urbanos e em construções consideradas de impacte semelhante a loteamentos.
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- a)Cálculo do valor de C(índice 1):
C(índice 1) = K(índice 8) x K(índice 9) x (V/40) x A(índice 1)
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Artigo 31.º
Vigente desde: 07/09/2004