É expressamente proibido aos produtores locais:
- a)Ocupar uma área superior aquela que lhe foi concedida;
- b)Usar instrumentos de pesagem ou medição, que não tenham sido certificados por controlo metrológico;
- c)Dificultar a livre circulação de pessoas;
- d)Lançar ou deixar lixo, resíduos ou desperdícios no chão ou mal-acondicionado no recinto do Mercado.