- 1 -A área de intervenção do Plano, de acordo com a Planta de Zonamento, integra-se em solo rústico.
- 2 -O solo rústico integra, quanto à qualificação funcional, as seguintes categorias de espaço:
- a)Espaços Naturais e Paisagísticos;
- b)Espaço Destinado a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações;
- c)Espaço de Ocupação Turística;
- d)Espaços Canal.
Artigo 13.º — Zonamento
Vigente desde: 14/06/2017