Saltar para o conteúdo principal

Artigo 16.º — Unidade de Juventude, Educação e Desporto - UJED

Vigente desde: 25/03/2026

(Unidade Flexível de 3.º Grau)

À Unidade de Juventude, Educação e Desporto, na dependência da (DCG), a cargo de um chefe de Unidade, compete, coordenar os serviços dependentes e previstos na presente estrutura, designadamente:

  1. 1 -No domínio da Juventude, compete:
    1. a)Promover, programar e coordenar a definição e a execução de projetos, iniciativas e eventos no âmbito das atividades de promoção e desenvolvimento da juventude e tempos livres;
    2. b)Elaborar planos anuais de eventos e atividades da juventude e tempos livres, de acordo com as orientações superiores;
    3. c)Promover, executar e apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento das competências pessoais dos jovens através da ocupação dos tempos livres, das férias desportivas, dos programas de voluntariado, em articulação com outros serviços do Município;
    4. d)Assegurar a organização, a elaboração de propostas, o controlo e acompanhamento da execução dos processos e procedimentos inerentes à concessão de apoios na área da juventude e tempos livres, nos termos das medidas e regulamentos municipais aprovados;
    5. e)Proceder ao levantamento, tratamento e divulgação de informações e dados estatísticos de natureza juvenil e de tempos livres, com vista à promoção e desenvolvimento de políticas públicas municipais para a juventude, adequadas à realidade do nosso território;
    6. f)Concretizar parcerias com organismos públicos ou privados, na área da juventude;
    7. g)Eropor e elaborar projetos de candidatura a programas de financiamento e coordenar a sua execução física;
    8. h)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que forem determinados por lei, regulamento ou despacho/ordem superior.
  2. 2 -No domínio da Educação, compete:
    1. a)Elaborar e manter atualizada a Carta Educativa Municipal, bem como os dados necessários para a gestão da rede educativa;
    2. b)Acompanhar em representação do Município a atividade do Agrupamento de Escolas de Murça (AEM), no âmbito da descentralização de competências;
    3. c)Colaborar com as entidades responsáveis do ministério da educação pela educação da creche, pré-escolar e ensino básico;
    4. d)Participar no planeamento e na gestão dos equipamentos educativos;
    5. e)Assegurar a organização, a elaboração de propostas, o controlo e acompanhamento da execução dos processos e procedimentos inerentes a projetos educativos dos agrupamentos e escolas, nos termos das medidas e regulamentos municipais aprovados;
    6. f)Implementar medidas de ação social escolar, em articulação com os diversos parceiros, visando o apoio socioeducativo aos alunos dos diversos graus de ensino e das respetivas famílias, no sentido de proporcionar a igualdade no acesso à educação, à formação e à promoção do sucesso educativo;
    7. g)Apoiar o desenvolvimento de atividades complementares de ação educativa;
    8. h)Contribuir para a integração e desenvolvimento das crianças com necessidades educativas especiais, em colaboração com as entidades da administração central e com as comunidades educativas;
    9. i)Assegurar a organização, controlo e acompanhamento das refeições escolares e os programas de promoção de hábitos e práticas alimentares saudáveis;
    10. j)Promover, em colaboração com diversos parceiros, a oferta de serviços de apoio à família e de conciliação entre o tempo da componente letiva e o horário de trabalho dos encarregados de educação - componente de apoio à família (CAF), bem como de atividades de enriquecimento curricular (AEC) e de ofertas extra-curriculares;
    11. k)Definição, implementação e controlo do plano anual de transportes escolares;
    12. l)Assegurar o funcionamento e as propostas do Conselho Municipal de Educação;
    13. m)Participar, em colaboração com os agentes educativos do Município, na promoção de projetos nos domínios da educação e expressão físico -motora e do desporto escolar;
    14. n)Acompanhar e reportar à DGF, a gestão das verbas transferidas pelo Estado, para o exercício da descentralização de competências da área educação;
    15. o)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que forem determinados por lei, regulamento ou despacho/ordem superior.
  3. 3 -No domínio do Desporto, compete:
    1. a)Promover e colaborar na elaboração e atualização do plano estratégico de desenvolvimento desportivo e da Carta Desportiva Municipal;
    2. b)Promover, programar e coordenar a definição e a execução de projetos, iniciativas e eventos no âmbito das atividades de promoção e desenvolvimento do desporto no nosso território;
    3. c)Elaborar planos anuais de eventos e atividades desportivas, de acordo com as orientações superiores;
    4. d)Promover, organizar e gerir as rotas de pedestrianismo;
    5. e)Assegurar a organização, a elaboração de propostas, o controlo e acompanhamento da execução dos processos, procedimentos e contratos-programa de desenvolvimento desportivo, inerentes à concessão de apoios na área do desporto, nos termos das medidas e regulamentos municipais aprovados;
    6. f)Acompanhar e monitorizar a execução de contratos-programa de desenvolvimento desportivo e ou outras subvenções públicas atribuídas a entidades terceiras, na área do desporto;
    7. g)Gerir as instalações e equipamentos para a prática desportiva, propriedade Municipal, e zelar pelo cumprimento dos regulamentos específicos desses espaços;
    8. h)Concretizar parcerias com organismos públicos ou privados, na área do desporto;
    9. i)Propor e elaborar projetos de candidaturas a programas de financiamento e coordenar a sua execução física;
    10. j)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que forem determinados por lei, regulamento ou despacho/ordem superior.
Comparar versões deste artigo