Para efeitos do disposto nos artigos seguintes, a área abrangida pelo PDMVNP corresponde à totalidade do território municipal, classificando-se como solo rural e solo urbano, delimitado na planta de ordenamento.
Para efeitos do disposto nos artigos seguintes, a área abrangida pelo PDMVNP corresponde à totalidade do território municipal, classificando-se como solo rural e solo urbano, delimitado na planta de ordenamento.