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Artigo 12.º — Identificação

Vigente desde: 31/03/2022
  1. 1 -O solo rural, identificado na planta de ordenamento, compreende as seguintes categorias e sub-categorias de espaço:
    1. a)Espaços Agrícolas de Produção:

      a.1) Áreas Agrícolas de Produção 1;

      a.2) Áreas Agrícolas de Produção 2;

      a.3) Áreas Agrícolas de Produção com Proteção de Nível 1 - albufeira de Fronhas.

    2. b)Espaços Florestais de Produção:

      b.1) Áreas Florestais de Produção 1;

      b.2) Áreas Florestais de Produção 2;

      b.3) Áreas Florestais de Produção com Proteção de Nível 1 - albufeira de Fronhas;

      b.4) Áreas Florestais de Produção com Proteção de Nível 2 - albufeira de Fronhas.

    3. c)Aglomerados Rurais;
    4. d)Áreas de Edificação Dispersa;
    5. e)Espaços Destinados a Equipamentos e Outras Estruturas;
    6. f)Espaço de Recursos Geológicos:

      f.1) Espaço de Recursos Geológicos com concessão ou licença;

      f.2) Espaço de Recursos Geológicos Potencial.

  2. 2 -O solo urbano, identificado na planta de ordenamento, compreende as seguintes categorias operativas e funcionais:
    1. a)Solo urbanizado:

      a.1) Espaços Centrais:

      1. I)Áreas Centrais 1;
      2. II)Áreas Centrais 2.

    a.2) Espaços Residenciais;

    a.3) Espaços Verdes;

    a.4) Espaços de Uso Especial - Áreas Destinadas a Equipamentos;

    a.5) Espaços de Atividades Económicas.

    1. b)Solo urbanizável:

      b.1) Espaços Centrais;

      b.2) Espaços de Uso Especial - Áreas Destinadas a Equipamentos;

      b.3) Espaços de Atividades Económicas.

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