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Artigo 6.º — Gabinete de Comunicação e Relações Públicas

Vigente desde: 08/09/2004
  1. 1 -O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas tem por atribuição coordenar e desenvolver acções de divulgação de iniciativas municipais, promover a imagem do município, assegurar o protocolo e garantir o atendimento, informação e encaminhamento dos munícipes.
  2. 2 -O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas reveste, para efeitos legais, a natureza de departamento municipal.
  3. 3 -O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas compreende as seguintes divisões:
    1. a)A Divisão de Comunicação e Imagem;
    2. b)A Divisão de Relações Públicas.
  4. 4 -À Divisão de Comunicação e Imagem compete:
    1. c)Garantir a informação e o contacto com a comunicação social;
    2. d)Coligir e organizar a documentação para divulgação pela comunicação social;
    3. e)Receber e tratar a informação divulgada pelos órgãos de comunicação social de interesse para a Câmara;
    4. f)Organizar dossiers temáticos para distribuição pela comunicação social na sequência de intervenções do presidente da Câmara;
    5. g)Garantir todas as formas de publicidade e divulgação da actividade municipal e organização e distribuição do boletim municipal:
    6. h)Coordenar a promoção da imagem do município;
    7. i)Proceder à publicação de editais e avisos;
    8. j)Definir e garantir a imagem institucional;
    9. k)Coordenar a presença internet do município.
  5. 5 -A Divisão de Relações Públicas compete:
    1. a)Preparar as cerimónias protocolares que são da responsabilidade do município, bem como dar apoio às relações protocolares que o município, por intermédio dos seus órgãos ou membros, estabeleça com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas;
    2. b)Organizar o acompanhamento das entidades oficiais ou estrangeiras de visita ao município;
    3. c)Organizar os processos de geminação;
    4. d)Proceder à organização e gestão dos espaços de acesso dos munícipes aos Paços do Concelho;
    5. e)Organizar e gerir um serviço permanente de atendimento, informação e encaminhamento dos munícipes;
    6. f)Coordenar toda a actividade de atendimento das lojas municipais e espaços internet;
    7. g)Coordenar o atendimento telefónico.
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