Sem prejuízo das definições legalmente previstas, para efeitos deste Livro, entende-se por:
- a)Corpos em balanço: toda a saliência que se projeta para além do plano de fachada incluindo varandas, marquises, escadas, ornamentos e estruturas de ensombramento;
- b)Equipamento lúdico ou de lazer: edificação, não coberta, de qualquer construção que se incorpore no solo com caráter de permanência, para finalidade lúdica ou de lazer;
- c)Incorporação no solo: fixação por elementos estruturais ao solo, com alicerces, pilares ou outros elementos de fixação, ou através da sua ligação às infraestruturas básicas (tais como as redes de águas, esgotos, eletricidade, gás ou outras);
- d)Infraestruturas gerais: aquelas que sendo da responsabilidade do Município, tendo um caráter estruturante, ou estando previstas em Plano Municipal de Ordenamento do Território, servem ou visam servir mais de uma operação urbanística da responsabilidade do Município;
- e)Infraestruturas de ligação: as que estabelecem a ligação entre as infraestruturas gerais e locais, com eventual salvaguarda de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, nelas diretamente apoiadas;
- f)Infraestruturas locais: as que se inserem dentro da área objeto da operação urbanística e decorrem diretamente desta e ainda as de ligação às infraestruturas gerais, da responsabilidade, parcial ou total, do ou dos promotores da operação urbanística;
- g)Obra: todo o trabalho de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, limpeza, restauro e demolição de bens imóveis;
- h)Peças desenhadas de transição: representação em projeto que reflete as alterações introduzidas em obra ou a introduzir no projeto de arquitetura aprovado ou no projeto licenciado ou na comunicação prévia apresentada, nas seguintes cores convencionais:
- i)Vermelha, para os elementos a construir;
- ii)Amarela, para os elementos a eliminar;
- iii)Preta, para os elementos a conservar;
- iv)Azul, para os elementos a legalizar.
- i)Telas: peças escritas e desenhadas monocromáticas do projeto de arquitetura compatibilizado com os projetos das especialidades ou com a obra tal como foi executada, consoante os casos;
- j)Unidade de ocupação: parte de uma edificação suscetível de constituir uma fração autónoma.