Art.º 70 · Aviso n.º 6826/2019 — Projeto de execução

1 -As edificações destinadas exclusivamente a arrumos ou estacionamento para uso privado são dispensadas da apresentação de projeto de execução de arquitetura e das especialidades.
2 -No caso de edificações para habitação uni ou bifamiliar ou multifamiliares ou de utilização coletiva e de construções destinadas exclusivamente a comércio, serviços, industria ou armazenagem e construções pecuárias ou agrícolas, considera-se suficiente a apresentação de cortes de fachada à escala 1:20 que especifiquem as seguintes situações:
1. a)Composição das paredes exteriores com indicação dos materiais utilizados e suas espessuras;
2. b)Ligação do edifício com o solo;
3. c)Ligação entre as paredes exteriores e as diversas lajes de piso, incluindo o arranque destas com indicação dos materiais e espessuras;
4. d)Ligação entre as paredes exteriores e a cobertura incluindo o arranque desta com indicação dos materiais e espessuras;
5. e)Composição das caixilharias e sua fixação.
3 -No caso de edifícios multifamiliares ou de utilização coletiva, deve ser apresentado mapa de acabamentos e mapa de vãos.
4 -Nas situações previstas no Livro III, nomeadamente para os edifícios abrangidos pelas alíneas d) e e) do artigo 107.º, é necessária a apresentação de peças de execução à escala adequada com informação sobre os seguintes elementos e seus constituintes:
1. a)Fundações;
2. b)Paredes resistentes;
3. c)Paredes divisórias;
4. d)Pavimento térreo;
5. e)Pavimento intermédio/parede;
6. f)Escadas;
7. g)Vãos exteriores;
8. h)Vãos interiores;
9. i)Divisórias interiores/pavimentos:
  1. i)Zonas secas;
  2. ii)Zonas húmidas;
10. j)Coberturas:
  1. i)Desvão do telhado;
  2. ii)Ligação empena/cobertura;
  3. iii)Remate lateral;
  4. iv)Platibanda;
  5. v)Beiral;
  6. vi)Claraboia saliente;
  7. vii)Trapeira/mirantes.

Artigo 70.º — Projeto de execução