Após a entrada em vigor deste regulamento fica automaticamente revogado o Regulamento Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de 17 de setembro de 2004 (Aviso n.º 8608/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de novembro).
ANEXO I
Parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição de resíduos urbanos
QUADRO I
(ver documento original)
310537528