São revogados o Regulamento de Utilização das Viaturas de Passageiros ao Serviço da Educação, Cultura, Desportivo e Recreio Municipais e o Regulamento de Utilização de Viaturas Municipais.
São revogados o Regulamento de Utilização das Viaturas de Passageiros ao Serviço da Educação, Cultura, Desportivo e Recreio Municipais e o Regulamento de Utilização de Viaturas Municipais.