O presente Regulamento entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Folha de Serviço Diário
"Viatura"
"Matricula"
"Data"
"N.º"
"Horas: Saída"
"Horas: Entrada"
"Utilizador"
"N.º Func."
"Destinos: Locais"
"Quilómetros: Saída"
"Quilómetros: Entrada"
"Serviço efetuado"
"Motorista"
"OBS:"
ANEXO II
Participação de avarias/acidentes
"Nome"
"Categoria"
"Data"
"Assunto"
"Matricula da viatura"
"Descrição"
"Tomei conhecimento"
"Informação"
ANEXO III
Requisição de transporte de viaturas de passageiros
"Nome"
"Morada"
"Freguesia"
"Código Postal"
"N.º Identificação Fiscal"
"N.º Identificação Civil"
"Válido até"
"Código da Certidão Comercial Permanente"
"Telefone"
"Telemóvel"
"Fax"
"E-mail"
"Na qualidade de"
"Nome"
"N.º Identificação Fiscal"
"N.º Identificação Civil"
"Válido até"
"Na qualidade de"
"Objetivo da deslocação"
"N.º de pessoas a transportar"
"Data"
"Local de partida"
"Horário"
"Local de chegada"
"Horário"
"Identificação da pessoa responsável pela deslocação"
"N.º de telemóvel"
314100052