- 1 -Compete à subunidade de Apoio Administrativo as seguintes atividades:
- a)Dar suporte administrativo aos serviços técnicos da divisão, nomeadamente, na execução de notificações, gestão de arquivo corrente e controlo de prazos administrativos;
- b)Proceder à gestão e faturação dos serviços prestados aos munícipes de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos;
- c)Fazer a ligação funcional (técnica e administrativa) entre os serviços técnicos da divisão e os serviços externos da autarquia (operacionais);
- d)Fazer a gestão operacional dos motoristas, das máquinas e viaturas municipais, bem como da agenda de transportes municipal;
- e)Registar, controlar e acompanhar as obras por administração direta do município;
- f)Assegurar a gestão administrativa dos cemitérios municipais, liquidar as respetivas taxas e organizar ficheiros e demais registos sobre inumações, sepulturas, jazigos e ossários e os processos de concessão de terrenos nos cemitérios;
- g)Assegurar a organização e dar sequência a todos os processos e assuntos de caráter administrativo quando não existam outras unidades orgânicas com essa vocação;
- h)Assegurar a receção, registo, encaminhamento e arquivo do expediente e correspondência;
- i)Elaborar e publicar os avisos e editais;
- j)Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço;
- k)Executar tudo o demais que estiver relacionado com as atividades administrativas da DPOU.
Artigo 28.º — Apoio Administrativo
Vigente desde: 03/04/2023