Após a entrada em vigor deste Regulamento ficam automaticamente revogados os documentos que enquadravam o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Velas.
Após a entrada em vigor deste Regulamento ficam automaticamente revogados os documentos que enquadravam o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Velas.