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Artigo 43.º — Convocatória das reuniões

Vigente desde: 17/04/2019
  1. 1 -A convocatória das reuniões é feita pela coordenação da CT que faz distribuir a respetiva ordem de trabalhos por todos os seus membros.
  2. 2 -Nas reuniões de emergência será dado prévio conhecimento da ordem de trabalhos a todos os membros da CT.
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