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Artigo 53.º — Funcionamento da CE

Vigente desde: 17/04/2019
  1. 1 -Compete ao presidente:
    1. a)Representar a CE;
    2. b)Promover as reuniões ordinárias da CE nos termos dos Estatutos;
    3. c)Elaborar e providenciar a distribuição da convocatória das reuniões, onde deve constar a ordem de trabalhos, o tipo, o dia, a hora e o local da reunião;
    4. d)Divulgar, nos locais destinados à afixação de informação, as atas das reuniões da CE depois de aprovadas;
    5. e)Assinar todo o expediente que a CE tenha necessidade de dirigir a qualquer dos órgãos do coletivo ou a entidades estranhas ao coletivo.
  2. 2 -Compete aos secretários:
    1. a)Elaborar o expediente referente à reunião;
    2. b)Ter a seu cargo todo o expediente da CE;
    3. c)Servir de escrutinadores no caso das votações;
    4. d)Redigir as atas da CE.
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