O presente regulamento estabelece os critérios de acesso e atribuição de apoios de caráter eventual e excecional a conceder pelo Município de Almada, ao beneficiário/a e ao seu agregado familiar, em situação de carência socioeconómica, tendo como objetivo primordial minorar ou suprir a situação de carência económica dos indivíduos ou famílias, promover o acesso efetivo aos direitos sociais, bem como a prevenção do agravamento da situação de risco social em que estes se encontrem contribuindo para a inversão de ciclos de pobreza e desigualdade, e que estejam devidamente justificadas e comprovadas.