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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 05/04/2022
  1. 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento (1:10.000), subdividida em:
      1. i)Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Sistemas de salvaguarda e EEM.
    3. c)Planta de Condicionantes (1:10.000), subdividida em:
      1. i)Outras condicionantes;
      2. ii)Áreas ardidas;
      3. iii)Perigosidade de incêndio;
      4. iv)Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos hidroagrícolas;
      5. v)Reserva Ecológica Nacional.
  2. 2 -Acompanham o PDM:
    1. a)Relatório do Plano (inclui indicadores de monitorização)
    2. b)Programa de execução, plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)Avaliação ambiental estratégia: Relatório ambiental e respetivo relatório não técnico;
    4. d)Planta de enquadramento regional (1:150.000);
    5. e)Planta da situação existente com usos do solo (1:10.000);
    6. f)Planta de Riscos (1:10.000);
    7. g)Planta de Infraestruturas territoriais e lineares: abastecimento de água e drenagem residual (1:10.000);
    8. h)Relatório e planta de compromissos urbanísticos (1:10.000);
    9. i)Mapa de ruído;
    10. j)Carta Educativa;
    11. k)Estudos de caracterização do território municipal;
    12. l)Ficha de dados estatísticos;
    13. m)Relatório de ponderação da Discussão Pública.
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